TJAM - 0600361-67.2022.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEIDIANA MAGALHAES PEREIRA

CPF *32.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAQCHARLES BRITO LOBO

CPF *46.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 10:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/07/2025 05:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Conforme se depreende na certidão de mov. 86.1, a instituição bancária não respondeu ao ofício encaminhado no prazo concedido.

    Diante disso, determino a expedição de novo ofício, para que a instituição, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações acerca das transferências de nº 072024000030508168 e 072024000030508176, que deveriam ter sido creditadas na conta da Sra.

    Leidiana Magalhães Pereira, inscrita no CPF sob o nº *32.***.*91-00, sob pena de multa e de configuração do crime de desobediência, em caso de descumprimento.

    Noutro bordo, constato que embora regularmente intimada por meio de seu advogado (mov. 84), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo concedido para dar início ao cumprimento do acordo celebrado (mov. 85).

    Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2025 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAQCHARLES BRITO LOBO

  • 03/05/2025 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 18:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/04/2025 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2025 16:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/04/2025 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 12/12/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2024 20:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2024 22:39

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 31/08/2024 06:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/08/2024 05:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 07:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 07:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/08/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/1995.

    Fundamento e decido.

    Tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do processo até o seu integral cumprimento.

    O pagamento das parcelas da proposta ofertada pelo executado deve ser realizado por meio da Chave PIX: 839.620.912.00 (CPF).

    No mais, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, conforme dados bancários detalhados no mov. 65.

    Atente-se para que os valores bloqueados via SISBAJUD (mov. 58.1) sejam repassados ao da conta de mov. 65.

    Após o cumprimento do acordo, manifeste-se a parte exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias.

    Na inércia, voltem os autos conclusos para extinção.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/08/2024 18:15

    Homologada a Transação

  • 12/08/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2024 19:26

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 01/08/2024 09:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/07/2024 18:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/07/2024 20:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2024 12:03

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2024 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2024 11:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2024 11:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/07/2024 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 15/07/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 09:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/05/2024 17:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/05/2024 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2024 12:39

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2024 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2024

  • 29/02/2024 14:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/02/2024 20:39

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR o requerido MAQCHARLES BRITO LOBO, a pagar, em benefício da autora LEIDIANA MAGALHAES PEREIRA, a importância pecuniária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano moral, acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, consoante enunciado da súmula 362 do STJ, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do fato danoso (30/09/2022), nos termos do disposto no art. 398 do Código Civil e enunciado 54 da Súmula do STJ.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, procedidas as baixas, anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. À Secretaria para as ´providências necessárias.

  • 15/12/2023 12:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/12/2023 12:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/12/2023 10:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/11/2023 14:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/11/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2023 14:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2023 10:40

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 10:38

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2023 23:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/11/2023 11:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2023 10:57

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 26/05/2023 16:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 09/05/2023 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE D' ALBUQUERQUE VEIGA LIMA

  • 28/03/2023 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 10:34

    CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/03/2023 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 14:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/03/2023 11:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2023 14:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/03/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2023 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2023 12:27

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2023 12:21

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/03/2023 11:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2023 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Paute-se data para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Cite-se a parte requerida para comparecer na referida audiência, sob pena de revelia, podendo contestar o pedido até durante a audiência, bem como juntar documentos.

    Intime-se a parte autora, por meio da DPE/AM, para ciência e para comparecer pessoalmente na referida audiência, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e arquivamento do pedido.

    Podem as partes trazer testemunhas, até o máximo de três para cada, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (artigo 34 da Lei nº9.099/95).

    Cumpra-se.

  • 16/12/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 09:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600669-63.2021.8.04.6700

Frankmar Ramos Franco

Conselho Tutelar do Municipio de Tonanti...

Advogado: Agtha Rebeca Noronha Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/07/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0603105-76.2022.8.04.6500

Banco Bmg S/A

Hilma Balieiro Goes

Advogado: Jobson dos Santos Mascarenhas

2ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/07/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0600884-14.2022.8.04.6600

Lucilene da Silva Barbosa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vivian Maria de Sena Cunha e Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/06/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0600191-50.2022.8.04.5300

Jones Matias de Paula

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/01/2022 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0600746-67.2022.8.04.5300

Ana Rodrigues da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Tiago Pinheiro Alencar

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/04/2022 17:46

Exibir Processo