TJAM - 0606389-44.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CECILIA MENEZES DE BELEM

CPF *05.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/07/2023 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 16:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIA MENEZES DE BELEM

  • 18/07/2023 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 20:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2023 13:45

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/06/2023 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 07/06/2023 11:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2023 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:15

    ALVARÁ ENVIADO

  • 26/05/2023 15:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIA MENEZES DE BELEM

  • 26/05/2023 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Oportunamente, fica cientificada a parte credora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme ev. 43.1.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 18/05/2023 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 10:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIA MENEZES DE BELEM

  • 17/05/2023 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 22:13

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/04/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2023 07:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 11:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIA MENEZES DE BELEM

  • 17/04/2023 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/04/2023 20:36

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/03/2023 12:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 12:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIA MENEZES DE BELEM

  • 10/03/2023 12:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da presente demanda e como consectário lógico, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de proceder, na conta bancária da parte autora, descontos a título de anuidade de cartão de crédito não solicitado, ao menos até que haja efetiva nesse sentido, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 638,30 (seiscentos e trinta e oito reais e trinta centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 08/03/2023 13:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/02/2023 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/02/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2023 07:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 17:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIA MENEZES DE BELEM

  • 08/02/2023 17:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 14:29

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/02/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 11:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2023 08:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/02/2023 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/12/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), a fim de apresentar procuração atualizada, vez que aquela juntada no ev. 1.2 fora firmada há mais de um ano, segundo consta.

    Sobre o assunto, valho-me dos seguintes fundamentos: APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA ATUALIZADA – POSSIBILIDADE – PODER DISCRICIONÁRIO DE DIREÇÃO FORMAL E MATERIAL DO PROCESSO CONFERIDO AO JUIZ – PODER GERAL DE CAUTELA – PROPOSITURA DE DIVERSAS AÇÕES PELA MESMA BANCA DE ADVOCACIA COM CONTEÚDO GENÉRICO E IDÊNTICO – NECESSIDADE DE UM CRIVO ESPECÍFICO PELO JUIZ QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA INICIAL – EMENDA NÃO REALIZADA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE – APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. [...] 6.

    Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao Juiz, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

    Precedentes do STJ. 7.

    O decurso do tempo pode, em tese, permitir que uma procuração outorgada anos antes da propositura – como ocorreu na espécie – perca a sua eficácia ante a ocorrência de alguma das causas de extinção previstas na lei civil, e daí a razão pela qual se afigura legítima a diligência determinada pelo Juízo a quo. 8.

    Apelação conhecida e não provida. (TJ-MS - AC: 08000869220208120044 MS 0800086-92.2020.8.12.0044, Relator: Des.

    Paulo Alberto de Oliveira, Data de Julgamento: 30/11/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2021) Por isso, até que se regularize a representação processual da parte autora, nos termos do que dispõe o art. 76, caput, do CPC, o feito deve ser suspenso.

    Com a juntada, façam-me os autos conclusos para análise do pedido liminar.

    Lado outro, decorrido o prazo sem que a parte autora emende a petição inicial, nos termos ora determinados, certifique-se e façam-me os autos conclusos para sentença de extinção.

    Int. e cumpra-se.

    Demais diligências necessárias.

  • 13/12/2022 19:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2022 11:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/12/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 21:11

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2022 21:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/11/2022 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600767-23.2022.8.04.6600

Girlane Viana Coelho dos Santos,

Banco Bradesco S/A

Advogado: Geyzon Oliveira Reis

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/05/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0600138-71.2021.8.04.3500

Edilberto Conrado da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/06/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0601382-47.2021.8.04.6600

Maria de Nazare Correa da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/07/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0600592-96.2021.8.04.3000

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Ronaldo Pedro Barros Pereira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/08/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000279-62.2020.8.04.4701

Wilkes Ferreira Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo