30/08/2024 06:15

PRAZO DECORRIDO
08/11/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 09:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/11/2023 09:58

Processo Desarquivado
07/10/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 10:03

Juntada de Certidão
07/10/2023 10:03

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2023 09:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/10/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/10/2023 09:46

Juntada de Certidão
07/10/2023 09:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023
25/07/2023 00:41

Recebidos os autos
25/07/2023 00:41

Juntada de CIÊNCIA
25/07/2023 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/07/2023 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Ante o exposto, homologo o reconhecimento voluntário da paternidade, com fundamento no artigo 487, III, a, do CPC.

Por consequência, determino a expedição do devido mandado de averbação, para que passe a constar do registro de nascimento da criança, o nome de seu pai (...) e de seus avós paternos, nos termos do que dispõe o art. 2º, § 3º, da Lei 8.560/1992.

Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça às partes, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

Sem honorários advocatícios.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.

Transitada em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/07/2023 13:59

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
20/06/2023 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
20/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
25/05/2023 07:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/05/2023 18:22

RETORNO DE MANDADO
20/03/2023 12:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/03/2023 10:19

Expedição de Mandado
27/01/2023 10:08

Juntada de INFORMAÇÃO
20/12/2022 00:00

Edital

DESPACHO I.

Tendo em vista a alegação da mãe da criança, notifique-se, em segredo de justiça, o suposto pai para se manifestar sobre a paternidade que lhe é atribuída, por escrito ou comparecendo perante este Juízo, no prazo de trinta dias, contados da notificação. Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

II.

Paute-se audiência para lavratura e homologação do termo de reconhecimento de paternidade.

III.

Na hipótese de o suposto pai não se manifestar, negar a paternidade ou não a reconhecer expressa e inequivocamente, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.

IV.

Na hipótese de o suposto pai não ser encontrado no endereço informado, deverá a secretaria deste Juízo: a) Realizar consultas aos sistemas Projudi, Siel, Infojud, Sisbajud e Renajud a fim de localizar o endereço do suposto pai; b) Intimar a genitora para, querendo, informar o endereço atualizado do suposto pai, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

V.

Localizado e/ou informado novo endereço do suposto pai, renove-se a notificação.

VI.

Infrutíferas as consultas da secretaria, e caso a genitora não informe o endereço atualizado do suposto pai ou não seja mais encontrada para tal finalidade, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.

VII.

Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/12/2022 12:49

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
16/12/2022 12:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2022 09:53

Recebidos os autos
16/12/2022 09:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/12/2022 16:03

Recebidos os autos
15/12/2022 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2022 16:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/12/2022 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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