TJAM - 0000391-25.2013.8.04.6302

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA

CPF *65.***.*28-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM

CNPJ: 04.442.941/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 28/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA

  • 14/07/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 08:58

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 12:59

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/05/2023 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 10:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 08/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/04/2023 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 11:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, ao item 99.1, foi realizado, por equívoco, bloqueio de valores na conta da Câmara Municipal de Parintins.

    Assim, determino o imediato desbloqueio da constrição efetuada.

    A Câmara Municipal de Parintins, embora se encontre cadastrada como polo passivo desta ação, não possui personalidade jurídica para o enfrentamento de ação trabalhista.

    Ademais, a sentença de item 54, condenou apenas o Município de Parintins, que é a pessoa jurídica de direito público.

    Determino, portanto, o bloqueio do valor de R$ 6.927,14 na conta do executado, o Município de Parintins, em favor do exequente; I.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do § 3º do art. 854 do CPC.

    II.

    Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.

    Não havendo manifestação do executado, expeça-se alvará para levantamento da importância bloqueada, em nome do advogado constituído (caso haja procuração com poderes especiais para receber e dar quitação).

    IV.

    Por fim, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 21/12/2022 14:37

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 10:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM

  • 22/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA

  • 07/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2022 17:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 14:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 11:44

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 22:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 14:22

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 13:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM

  • 12/11/2019 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2019 15:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 12:36

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2019 12:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:37

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM

  • 05/12/2018 22:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA

  • 05/12/2018 22:33

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM

  • 05/12/2018 22:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA

  • 05/12/2018 22:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA

  • 05/12/2018 22:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA

  • 28/09/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 14:24

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2018 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 22:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/09/2018 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2018 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2018 12:11

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 13:30

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 12:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2017 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2017 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2017 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2017 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2017 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 09:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/03/2017 17:45

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2017 09:55

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/01/2017 15:52

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/01/2017 09:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/01/2017 10:00

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/11/2016 11:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/11/2016 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2016 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2016 11:13

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2016 11:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/10/2016 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2016 10:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/10/2016 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 10:32

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 10:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2016 13:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/06/2016 10:07

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 16:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 21/08/2015 16:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2014 16:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 14/11/2014 16:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2014 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2014 13:35

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2014 13:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2014 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/02/2014 10:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2014 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2014 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2014 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/10/2012 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2011 10:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/12/2011 10:02

    Conclusos para decisão SOBRE SOLICITAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/12/2011 10:02

    Distribuído por sorteio

  • 28/12/2011 10:02

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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