TJAM - 0600812-52.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

EVALDO LIMEIRA DA ROCHA

CPF *94.***.*47-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EVALDO LIMEIRA DA ROCHA

  • 09/10/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/10/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EVALDO LIMEIRA DA ROCHA

  • 09/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/08/2024 11:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2024 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2024 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EVALDO LIMEIRA DA ROCHA

  • 04/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 09:14

    Homologada a Transação

  • 08/04/2024 20:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/12/2023 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/04/2023 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/04/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 14:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVALDO LIMEIRA DA ROCHA

  • 27/02/2023 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 10:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/02/2023 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 27/02/2023 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/02/2023 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/02/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, considerando que foram atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais, a proposta de acordo apresentada no item 11.1 e aceita pela parte autora no item 15.1.

    Gratuidade da Justiça, sem custas, sem honorários advocatícios, tudo na forma da Lei e da transação.

    Tendo em vista que o acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença.

    Encaminhe-se os autos ao INSS, para a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão homologatória, caso não o tenha feito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Transcorridos esses prazos e não sendo implantado o benefício, determino, desde logo, que se intime a respectiva Agência do INSS, na pessoa de seu gerente/responsável, para que cumpra a implantação do benefício, sob pena de responsabilidade pessoal e direta no âmbito civil, penal e administrativo.

    Em qualquer caso deverá ser respeitada a DIP acima determinada.

    Sem prejuízo do que dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Para tanto, fica a parte interessada responsável por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício.

    Considerando que o INSS informou que pagará, aproximadamente, 90% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, sem aplicação de juros de mora, por meio de RPV, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno, Intime-se o Requerido para a adoção do PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO INVERTIDA, no prazo de 30 (trinta) dias, onde deverá fazer a elaboração dos cálculos.

    Após a juntada da planilha de cálculo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado (via PROJUDI) para manifestação, que, se aceitos, não sofrerão qualquer impugnação, agilizando a expedição e o pagamento das RPVs independentemente de nova conclusão.

    Na oportunidade, Extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea b, do CPC.

    A presente sentença apresenta força de Ofício.

    P.R.I.C

  • 22/02/2023 08:58

    Homologada a Transação

  • 08/02/2023 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 26/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/11/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2022 10:08

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2022 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/08/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 09:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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