15/03/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA SANTIAGO DA SILVA
27/02/2024 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 19:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
19/02/2024 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
07/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA SANTIAGO DA SILVA
16/05/2023 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 16:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
04/05/2023 11:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/05/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 13:17

Juntada de INFORMAÇÃO
27/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2023 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
27/02/2023 13:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/02/2023 13:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/02/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, considerando que foram atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais, a proposta de acordo e contraproposta parcial apresentada no item 12.1 e 17.1 e aceita pela parte requerida no item 21.1.

Gratuidade da Justiça, sem custas, sem honorários advocatícios, tudo na forma da Lei e da transação.

Tendo em vista que o acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença.

Considerando que o INSS informou no ev. 21.1 que pagará R$ 4.776,29 (quatro mil e setecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), nos moldes como apresentado pela parte autora em contraproposta de ev. 17.1, homologo os cálculos apresentados pelas partes. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor RVP por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da parte autora, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001; Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

Após a efetivação do depósito do valor da RPV, expeça-se o Alvará para recebimento do crédito parte autora, certificando nos autos a entrega do Alvará.

Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

P.R.I.C
22/02/2023 08:58

Homologada a Transação
10/02/2023 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
01/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/11/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/11/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 12:40

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2022 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 12:48

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/10/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 09:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/09/2022 09:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/09/2022 09:47

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/09/2022 10:10

Decisão interlocutória
30/08/2022 09:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/08/2022 13:47

Recebidos os autos
23/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:49

Recebidos os autos
08/08/2022 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2022 14:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/08/2022 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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