TJAM - 0600144-74.2023.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VIVALDO DO SOCORRO BARBOSA

CPF *68.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 06/07/2023 15:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVALDO DO SOCORRO BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/07/2023 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 20:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 20:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2023 20:55

    ALVARÁ ENVIADO

  • 05/07/2023 20:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/07/2023 08:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 28/06/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/06/2023 14:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVALDO DO SOCORRO BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 21/06/2023 22:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 04:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 04:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 07/06/2023 08:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/05/2023 17:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/04/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VIVALDO DO SOCORRO BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 10/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 01:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 07:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 08:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVALDO DO SOCORRO BARBOSA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 16/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 10/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 03/03/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 17:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:00

    Edital

    Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, e o faço para o fim de declarar abusiva as cobranças do título de capitalização no contrato, bem como condenar o requerido a pagar à parte autora o valor referente à restituição de tal contratação,  de maneira simples, acrescidas dos juros/encargos contratuais que sobre elas incidiram, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso, pelos índices legais e juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, desde a citação.

    Condeno a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.  Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

    Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

    O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Após, remetam-se os autos à superior instância.

    Publique-se e Intimem-se.

  • 23/02/2023 13:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/02/2023 08:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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