TJAM - 0000091-90.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

A.A.C. FELIX ME

CNPJ: 34.597.146/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 24/03/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023

  • 21/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE A.A.C. FELIX ME REPRESENTADO(A) POR ANTÔNIO DE ASSIS CONCEIÇÃO FELIX

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: RELATÓRIO: Cuidam-se os presentes autos de embargos à execução apresentados por A.A.C.

    FELIX ME quanto à pretensão executória do BANCO DO BRASIL S/A.

    Indeferida a gratuidade de justiça requerida, a parte embargante foi intimada para recolher o valor das custas judiciais, tendo se mantido inerte.

    Dessa forma, não há como a demanda se desenvolver de forma regular em razão de a parte autora não ter cumprido a determinação legal nem ter justificado o longo decurso de tempo para o recolhimento das custas judiciais necessárias ao deslinde do feito.

    Esse é o breve relatório, pelo que passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO: A presente demanda deve ser extinta, sem o julgamento de seu mérito, pois restou caracterizada a grave negligência da parte quanto ao cumprimento da determinação de recolhimento das custas judiciais.

    A partir da intimação da parte para realizar o recolhimento das custas, se ultrapassado o prazo estabelecido, deve a petição inicial ser indeferida de plano, pois incabível o seu regular desenvolvimento processual, na forma do art. 485, IV do CPC/15.

    Some-se a isto que a intimação da parte para recolher as necessárias custas judiciais se deu há mais de um ano, sem que se tenha cumprido a determinação.

    DISPOSITIVO: Isto posto, julgo EXTINTA a presente demanda, sem resolução de seu mérito, por força da previsão do art. 485, IV do CPC.

    Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.

    Deixo de fixar honorários.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivo definitivos.

    P.R.I.

    Parintins, 15 de fevereiro de 2023.

    MYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS Juíza de Direito

  • 16/02/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 23:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/02/2023 22:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 12/12/2022 23:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2022 19:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2022 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE A.A.C. FELIX ME REPRESENTADO(A) POR ANTÔNIO DE ASSIS CONCEIÇÃO FELIX

  • 05/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 21:56

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2021 09:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 12:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/03/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE A.A.C. FELIX ME REPRESENTADO(A) POR ANTÔNIO DE ASSIS CONCEIÇÃO FELIX

  • 05/11/2020 16:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2020 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:17

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2020 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2019 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2019 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 08:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/01/2018 09:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 16:09

    Distribuído por dependência

  • 25/01/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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