14/06/2023 02:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DARIO AMAZONAS SANTOS
27/04/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:54

ALVARÁ ENVIADO
26/04/2023 02:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 11:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/04/2023 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2023 10:26

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/03/2023 03:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 13:04

Decisão interlocutória
10/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DARIO AMAZONAS SANTOS
09/03/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/02/2023 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 04:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a CESTA B.

EXPRESSO1, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação para cumprimento definitivo da sentença, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada desconto indevido, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CESTA B.

EXPRESSO1 no valor de R$ 2.200,50 (dois mil e duzentos reais e cinquenta centavos), já calculado em dobro, bem como de todos os descontos comprovadamente realizados no curso da ação, incidindo-se juros oficiais e correção monetária oficial de 1% ao mês a contar da citação. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se juros oficiais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária oficial a contar do arbitramento.

Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
16/02/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 23:14

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DARIO AMAZONAS SANTOS
13/02/2023 09:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/02/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/01/2023 01:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2023 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2023 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:22

Conclusos para decisão
06/01/2023 14:49

Recebidos os autos
06/01/2023 14:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/01/2023 17:35

Recebidos os autos
05/01/2023 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/01/2023 17:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/01/2023 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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