06/04/2022 18:58

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 18:58

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:48

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
25/11/2021 13:58

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
17/11/2021 17:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA
09/11/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 10:25

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/10/2021 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 00:00

Edital

Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Sem custa e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Em caso de recurso, verificada a tempestividade e o preparo, recebendo-o em ambos os efeitos, intime-se a parte contrária para que querendo apresente as contrarrazões, enviando-se, logo após, os autos à nobre Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/10/2021 18:29

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/10/2021 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2021 12:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/10/2021 12:15

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 14:21

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/10/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 10:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2021 10:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2021 08:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/09/2021 13:56

Recebidos os autos
13/09/2021 13:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/09/2021 12:47

Recebidos os autos
13/09/2021 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2021 12:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/09/2021 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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