TJAM - 0601305-28.2023.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JOZIEL MENEZES DOS SANTOS

CPF *10.***.*00-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/07/2023 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 16:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOZIEL MENEZES DOS SANTOS

  • 18/07/2023 16:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 22:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2023 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/06/2023 14:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2023 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/05/2023 20:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOZIEL MENEZES DOS SANTOS

  • 30/05/2023 20:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 20:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 27/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2023 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 09:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOZIEL MENEZES DOS SANTOS

  • 22/05/2023 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 19/05/2023 10:23

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 10/05/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2023 11:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOZIEL MENEZES DOS SANTOS

  • 02/05/2023 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 10:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/05/2023 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 16:00

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da presente demanda e como consectário lógico, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de proceder, na conta bancária da parte autora, descontos a título de anuidade de cartão de crédito não solicitado, ao menos até que haja efetiva nesse sentido, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 162,46 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 22/03/2023 12:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOZIEL MENEZES DOS SANTOS

  • 22/03/2023 12:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 12:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 10:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/03/2023 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 21/03/2023 09:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 20:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 21:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Em atenção à certidão de ev. 7.1, entendo por bem adotar uma das recomendações previstas na Nota Técnica n. 01/2022 - NUMOPEDE/TJAM.

    Paute-se audiência de conciliação a ser realizada de forma híbrida (via whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.

    Deixo para analisar o pedido liminar em momento posterior à resposta do(a) réu(ré).

    Cite-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 19/02/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 07:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 21:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 21:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 21:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2023 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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