17/07/2025 20:17

Recebidos os autos
17/07/2025 20:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
10/07/2025 02:30

DECORRIDO PRAZO DE GELYFER FERNANDA MONTOYA MORAES REPRESENTADO(A) POR JESSICA PRISCO MONTOYA
10/07/2025 02:30

DECORRIDO PRAZO DE ERISON FERNANDO MONTOYA MORAES REPRESENTADO(A) POR JESSICA PRISCO MONTOYA
07/07/2025 00:19

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/07/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE GELYFER FERNANDA MONTOYA MORAES REPRESENTADO(A) POR JESSICA PRISCO MONTOYA
03/07/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA PRISCO MONTOYA
03/07/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ERISON FERNANDO MONTOYA MORAES REPRESENTADO(A) POR JESSICA PRISCO MONTOYA
27/06/2025 01:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 01:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ERISON FERNANDO MONTOYA MORAES representado(a) por JESSICA PRISCO MONTOYA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (09/06/2025).
26/06/2025 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/06/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/06/2025 04:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 18:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 18:15

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ERISON FERNANDO MONTOYA MORAES representado(a) por JESSICA PRISCO MONTOYA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (09/06/2025).
17/06/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE GELYFER FERNANDA MONTOYA MORAES REPRESENTADO(A) POR JESSICA PRISCO MONTOYA
17/06/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA PRISCO MONTOYA
17/06/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ERISON FERNANDO MONTOYA MORAES REPRESENTADO(A) POR JESSICA PRISCO MONTOYA
13/06/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 16:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/03/2025 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2024 10:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2024 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
21/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 00:00

Edital

DECISÃO Verifica-se pelo quadro fático que a questão poderá ser resolvida com as provas já produzidas documentalmente e que, portanto, é dispensável a realização de audiência para a oitiva de testemunhas ou a efetivação de perícia.

Assim, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Não havendo irresignação no prazo de 05 (cinco) dias, façam-me os autos conclusos para sentença.
06/09/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 06:41

PRAZO DECORRIDO
22/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/08/2024 13:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/08/2024 00:00

Edital

DESPACHO Converto o julgamento em diligências. À secretaria, para retificar o polo ativo a fim de incluir os menores representados por sua genitora.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
14/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:11

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
13/05/2024 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/05/2024 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/04/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA PRISCO MONTOYA
11/04/2024 09:05

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA PRISCO MONTOYA
29/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 00:00

Edital

Acolho a promoção ministerial, mov. 95.1.

Intime-se a parte autora para emendar à inicial a fim de inserir os filhos menores no polo ativo da demanda.

Cumpra-se.
17/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/03/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
18/12/2023 09:47

Juntada de INFORMAÇÃO
04/12/2023 11:42

Juntada de Ofício EXPEDIDO
23/10/2023 00:00

Edital

Acolho pedido de movimentação 88.1.

Sendo assim, oficie-se o Procurador-Geral de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, designar membro para atuar no presente feito. À Secretaria para providências.
22/10/2023 12:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:00

Recebidos os autos
04/10/2023 12:00

Juntada de PARECER
01/10/2023 11:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/09/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/09/2023 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2023 00:00

Edital

Verifico que não houve manifestação do Ministério Público, a despeito da lide envolver interesse de ente federativo.

Sendo assim, chamo o feito à ordem para determinar vista dos autos ao Graduado Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
15/09/2023 16:30

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/06/2023 16:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/05/2023 09:12

Decisão interlocutória
10/05/2023 09:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
04/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA PRISCO MONTOYA
04/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
27/04/2023 16:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/04/2023 14:18

RETORNO DE MANDADO
25/04/2023 11:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/04/2023 10:52

Expedição de Mandado
11/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 10:32

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/11/2022 20:41

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2022 21:41

Juntada de Certidão
08/09/2022 19:02

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/07/2022 23:06

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/04/2022 12:52

Juntada de INFORMAÇÃO
13/04/2022 11:59

Juntada de Ofício EXPEDIDO
10/02/2022 00:00

Edital

Por todo o exposto, fixo como ponto controvertido a responsabilidade do Estado em garantir a integridade física do Sr.

Fernando do Carmo Moraes na Unidade Prisional de Tabatinga/AM.

Quanto ao ônus probatório, entendo que se deve observar o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil.

Paute-se audiência de instrução e julgamento, de forma híbrida, por meio da plataforma Google Meet, disponibilizando-se nos autos o link de acesso à sala virtual, com a devida ciência das partes, as quais devem ser advertidas das sanções processuais em caso de ausência injustificada.

Caberá às partes o ônus de informar às testemunhas acerca do horário da realização do ato.

Defiro pedido da parte autora na mov. 50.1, determinando a expedição de ofício ao Hospital de Guarnição de Tabatinga/AM para encaminhar o prontuário completo do falecido Fernando do Carmo Moraes, falecido em 06 de julho de 2013, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria para as demais providências.

Cumpra-se.
09/02/2022 09:04

Decisão interlocutória
09/02/2022 08:23

Conclusos para decisão
28/01/2022 00:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2021 16:45

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 00:00

Edital

Diante da certidão acostada os autos na movimentação 29.1, decreto a revelia da parte ré, sem produção de efeitos, uma vez que se trata da Fazenda Pública, nos moldes do que preconizam os artigos 344 c/c 345, II, do CPC.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretenda produzir em juízo.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.
27/10/2021 15:21

Decisão interlocutória
27/10/2021 11:33

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 17:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA PRISCO MONTOYA
30/08/2021 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:14

Recebidos os autos
27/08/2021 18:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/07/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/07/2021 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/07/2021 15:16

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:03

PRAZO DECORRIDO
04/05/2021 14:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/04/2021 11:31

RETORNO DE MANDADO
23/04/2021 11:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/04/2021 10:57

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:53

Expedição de Mandado
19/03/2021 16:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/03/2021 16:33

Conclusos para decisão
05/03/2021 12:23

Juntada de Certidão
02/02/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
17/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2020 11:09

Juntada de Certidão
06/11/2020 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 11:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/11/2020 11:15

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:01

Juntada de Certidão
04/11/2020 13:49

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/10/2020 12:10

Conclusos para decisão
22/10/2020 11:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/07/2020 12:40

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
24/04/2020 17:34

Juntada de Certidão
24/03/2020 11:32

Juntada de Certidão
24/03/2020 09:08

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
30/09/2019 16:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/08/2019 10:20

Conclusos para despacho
22/08/2019 10:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/09/2018 13:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/05/2018 09:42

Conclusos para decisão
14/06/2017 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2017 09:01

Decisão interlocutória
20/02/2017 11:11

Conclusos para decisão
17/12/2016 15:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/08/2016 09:19

Conclusos para decisão
03/06/2016 15:47

Recebidos os autos
03/06/2016 15:47

Distribuído por sorteio
03/06/2016 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600302-66.2021.8.04.6400

Maria Jose Ferreira Sobrinho

Advogado: Ricardo Rodrigues Motta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/06/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0603790-85.2021.8.04.4700

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Walcinei Martins da Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001590-64.2015.8.04.4701

Adamor Magalhaes de Souza

Institutio Nacional de Seguro Social-Ins...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000962-75.2015.8.04.4701

Tiago Ramos da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0603734-36.2021.8.04.3800

Izaura Carvalho Evangelista

Banco Bradesco S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/10/2021 12:55

Exibir Processo