TJAM - 0001165-95.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE SENA SOUZA

CPF *77.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/08/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSÁRIO DE SENA SOUZA

  • 21/08/2023 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 10:17

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/08/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 08:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:50

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:58

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/07/2023 12:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 08:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSÁRIO DE SENA SOUZA

  • 26/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:31

    Homologada a Transação

  • 28/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/04/2023 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 18:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 08:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/02/2023 13:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 23/02/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/02/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/12/2022 16:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSÁRIO DE SENA SOUZA

  • 25/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 12:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 08:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2022 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/01/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSÁRIO DE SENA SOUZA

  • 21/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 07:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade urbana a autora, no valor de um salário mínimo vigente.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança(STJ. 1 Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado ema 22/02/2018 (recurso repetitivo) Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, para o fimCONCEDO TUTELA ANTECIPADA específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data desta sentença.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2° e 3°, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3° do Novo Código de Processo Civil.

    P.R.I.C.

    Manacapuru, 10 de Agosto de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 26/10/2021 13:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 08:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2021 01:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 20:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/07/2020 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2020 09:06

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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