TJAM - 0002937-93.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

LUSMILA DE OLIVEIRA NOBREGA

CPF *20.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 21/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUSMILA DE OLIVEIRA NOBREGA

  • 19/07/2023 19:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:36

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 11/07/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2023 12:41

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2023 21:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/04/2023 20:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 20:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 14:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 08:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/01/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2023 17:05

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 13/01/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 12:29

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2022 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2022 11:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2022 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:52

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2022 09:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/09/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:24

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2022 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2022 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos sobre a manifestação de ref. mov. 30.1.

    Considerando a informação acerca de eventual descumprimento da medida liminar ora deferida, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de que o benefício concedido foi devidamente implantado, sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo.

  • 24/03/2022 09:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/03/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LUSMILA DE OLIVEIRA NOBREGA

  • 21/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 07:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    III- DISPOSITIVO Ante o exposto, , para concede a autora, , ojulgo PROCEDENTE O PEDIDO LUSMILA DE OLIVEIRA NOBREGA benefício previdenciário da Aposentaria por Idade Rural, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do , assim como o abono anual, e condenar o réu aoindeferimento do pedido administrativo, ocorrido em (26/08/2019) pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, e juros de , até a data do efetivo pagamento, para as prestações vencidas até julho de 2009, a partir de quando serãomora de 1% ao mês aplicados os critérios de correção monetária e juros de mora fixados na Lei 11.960, de 2009.

    Antecipo os efeitos da tutela, de ofício, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido à autora nesta sentença, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$3.000,00 (três mil reais).

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no art. 85, § 3º, do CPC.

    Constato, ao final, que o valor global da condenação, no presente caso — muito embora não tenha sido devidamente apurado —, não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do benefício, o termo estabelecido para o seu início e o lapso temporal que se registra entre o referido termo e a data da sentença, de forma que o reexame necessário não é aplicável ao caso vertente art. 475, § 3.º do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 10.352/01].

    Fica desde logo recebido os recursos interpostos pelas partes.

    A secretaria deverá intimar a parte contráriano efeito devolutivo para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Manacapuru, 14 de Setembro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 26/10/2021 13:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 08:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2021 17:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/03/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUSMILA DE OLIVEIRA NOBREGA

  • 21/01/2021 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2021 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 11:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 10:56

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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