31/08/2023 10:25

Juntada de INFORMAÇÃO
09/07/2023 10:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA DA SILVA OLIVERIA
19/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2023 09:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
22/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 20:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2023 20:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/04/2023 21:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA DA SILVA OLIVERIA
17/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2023 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2023 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do requerimento administrativo, em 01.03.2018 (seq. 1.5).

O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Espécie: Pensão por morte rural DIB: 31/03/2012 DIP: 01/02/2023 Efeitos financeiros: 01/03/2018 RMI: A calcular Instituidor: Benedito Terêncio da Silva CPF: *22.***.*72-49 Data início do casamento / união estável: 31/03/1965 Dependentes (os autores): José Américo Terêncio da Silva; Adenías Terêncio da Silva; Aldenías Terêncio da Silva; Romarilda de Oliveira Terêncio Cônjuge/Companheiro(a): Cristina da Silva Oliveria CPF: *77.***.*19-72 Data do ajuizamento: 13/04/2019 Data da citação:28/06/2019 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal
27/02/2023 17:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/02/2023 16:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
01/10/2022 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/10/2022 18:56

Recebidos os autos
01/10/2022 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/10/2022 18:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/10/2022 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA DA SILVA OLIVERIA
26/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:52

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA DA SILVA OLIVERIA
08/07/2022 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/05/2022 20:59

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 20:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 09:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/11/2021 19:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/10/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/10/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA DA SILVA OLIVERIA
21/09/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/09/2021 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA DA SILVA OLIVERIA
10/09/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/09/2021 14:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
10/09/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2021 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 09:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/07/2020 10:46

Conclusos para decisão
28/03/2020 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
10/08/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/07/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA DA SILVA OLIVERIA
05/07/2019 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2019 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2019 09:13

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 12:19

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 12:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/06/2019 12:07

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2019 12:48

Conclusos para decisão
15/04/2019 08:12

Recebidos os autos
15/04/2019 08:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/04/2019 21:13

Recebidos os autos
13/04/2019 21:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2019 21:13

Distribuído por sorteio
13/04/2019 21:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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