TJAM - 0000010-48.2023.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

AMANDA SUELEM DOS SANTOS MENDONCA

CPF *11.***.*83-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA SUELEM DOS SANTOS MENDONÇA

  • 18/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 07/03/2023 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099) Compulsando os autos, verifico inexistir óbice à homologação do acordo celebrado pelas partes.

    Isso porque (i) as partes celebrantes são civilmente capazes, na forma da legislação civil (CC, art. 5º); (ii) o objeto da avença é juridicamente possível e disponível, eis que de índole patrimonial;  Posto isso, homologo por esta sentença o acordo celebrado pelas partes, a fim de constituí-lo título executivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos; e assim o faço com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III, "b").  Sem custas e honorários (LJE, art. 55).  Sentença impassível de recurso (LJE, art. 41, caput).  Certifique-se o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.

  • 02/03/2023 12:00

    Homologada a Transação

  • 01/03/2023 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 01/03/2023 10:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2023 15:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA SUELEM DOS SANTOS MENDONÇA

  • 23/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2023 10:35

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 08:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 21:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2023 21:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/01/2023 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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