TJAM - 0000421-07.2019.8.04.2501

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELINA VIEIRA CARDOSO

CPF *35.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 21:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/02/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELINA VIEIRA CARDOSO

  • 19/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2024 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2024 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 19:06

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2024 15:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2024 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 10:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/06/2024 10:10

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/09/2023 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELINA VIEIRA CARDOSO

  • 31/05/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 29/05/2023 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 10:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2023 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELINA VIEIRA CARDOSO

  • 04/05/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    É dito em embargos, no entanto, que a sentença foi omissa, eis que não analisou eventual perda de interesse de agir e, contraditória ao mesmo tempo, eis que estipulou DIB como sendo em 19/01/2015.

    Sobre o primeiro ponto, este não se sustenta, eis que, a despeito de ter sido o benefício concedido administrativamente em 22/10/2020, isto apenas se deu no curso desta ação judicial (aviada em 14/03/2019), além do fato de não ilidir atualizações e honorários advocatícios.

    No que toca ao segundo ponto, tenho que o requerimento administrativo considerado é aquele de item 1.10, formalizado em 19/01/2015.

    Assim sendo, não se tratando de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não cabe por este meio a reforma da sentença atacada, motivo pelo qual REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se incólume a sentença já proferida.

    P.R.I.

  • 13/04/2023 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 18:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/04/2023 12:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 06/04/2023 08:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELINA VIEIRA CARDOSO

  • 29/03/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 23/03/2023 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 18:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 08:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124, da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade rural.

    DIB: 19.01.2015 (Data do requerimento / fixada no laudo / citação / audiência) DIP: 01/02/2023 (1º dia do mês da sentença) RMI: A calcular Nome do beneficiário: Marcelina Vieira Cardoso CPF: º *35.***.*09-20 Data do ajuizamento: 14.03.2019 Data da citação: 19.08.2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 27/02/2023 17:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2022 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/09/2022 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 12:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/08/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2022 10:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELINA VIEIRA CARDOSO

  • 28/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 16:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 08:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/03/2022 20:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAMIANA COELHO MEDEIROS

  • 14/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 07:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2021 11:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 11:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2019 11:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/04/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/03/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 15:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/03/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601102-14.2022.8.04.2600

Elizabel da Cruz Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Flavio Rafael Perdigao Guerra Sociedade ...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/11/2022 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0600160-28.2023.8.04.7100

Beatriz Garcia Torres Solimoes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/02/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0600025-74.2023.8.04.4300

O Ministerio Publico do Estado do Amazon...

Francisco Paulo Nascimento da Silva

Advogado: Isidio Lima da Fonseca

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/01/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0600199-09.2023.8.04.6200

Maria Lucia Gomes de Souza

Advogado: Kellisson Cristian Lima de Azevedo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/02/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0600310-54.2023.8.04.6600

Francisco da Silva Maia

Banco Bradesco S/A

Advogado: George Oliveira Reis

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/02/2023 14:31

Exibir Processo