TJAM - 0000469-29.2020.8.04.2501

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

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Polo Ativo

Partes

SANTANA XAVIER DA SILVA

CPF *47.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANA XAVIER DA SILVA

  • 16/02/2024 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 06:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/12/2023 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 11:31

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANA XAVIER DA SILVA

  • 12/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2023 22:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2023 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/11/2023 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Acolho a manifestação contida no mov. 84.1.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 20/11/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANA XAVIER DA SILVA

  • 27/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2023 10:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/09/2023 00:00

    Edital

    Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado no seq. 62.2 para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

    EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

    Nada mais havendo, P.R.I e arquivem-se.

  • 31/08/2023 15:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 00:00

    Edital

    Defiro o pedido de seq.62.1, para o fim de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC.

    Ademais, intime-se a autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância com o que foi alegado na manifestação susomencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

    Cumpra-se.

  • 31/07/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/05/2023 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2023 12:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2023 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 06/05/2023 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANA XAVIER DA SILVA

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124, da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade rural.

    DIB: 16.07.2019                   DIP: 01/02/2023 RMI: A calcular Nome do beneficiário: Santana Xavier da Silva CPF: º *47.***.*33-53 Data do ajuizamento: 15.04.2020 Data da citação: 28.08.2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 27/02/2023 17:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2022 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2022 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 12:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/08/2022 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2022 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2022 09:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 20:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANA XAVIER DA SILVA

  • 14/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2021 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 20:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2020 11:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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