TJAM - 0605225-60.2022.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

JOAO ROBERTO VALETIM

CPF *01.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO (16/07/2025).

  • 18/07/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 08:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 13:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0605225-60.2022.8.04.4700 - Apelação Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível - Juiz: Onilza Abreu Gerth - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 06/06/2025Apelante: JOÃO ROBERTO VALENTIM Advogado(a): Luis Albert dos Santos Oliveira - 8251N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a):

  • 06/06/2025 08:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2025 08:39

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2025 08:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/06/2025 08:37

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/05/2025 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/05/2025 17:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2025 17:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 20:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2025 05:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2025 08:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2025 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 25/04/2025 23:11

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/04/2025 05:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA. (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, de modo a rejeitar as pretensões lançadas pela parte autora e extinguir o feito em tela com julgamento do mérito, conforme o disposto no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

    NAIA MOREIRA YAMAMURA, Juíza de Direito.

  • 27/03/2025 11:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/03/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 21/03/2025 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 21/03/2025 10:59

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 10:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2025 23:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2025 08:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2025 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 12/02/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/01/2025 05:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 05:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2024 19:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2024 08:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 16/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/10/2024 07:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 25/09/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/09/2024 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 06:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 03/09/2024 13:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/08/2024 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2024 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2024 17:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 03/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 03/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2024 02:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2024 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2024 23:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 09:27

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/04/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 08/04/2024 17:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 00:00

    Edital

    Intime-se o patrono para apresentar o protocolo em segunda instância quanto ao agravo de instrumento apresentado, no prazo de 5 dias. 

  • 05/04/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 22:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 18/08/2023 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/07/2023 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de pedido de justiça gratuita apresentado pela parte autora na exordial.

    Em pronunciamento judicial à seq. 10, foi ordenada a colação de documentos adicionais para viabilizar a melhor análise da benesse pleiteada, o que restou cumprido pela parte interessada (seq. 13).

    Brevemente relatado.

    Decido.

    O CPC de 2015 trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça.

    Vejamos: “Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [...] § 5.º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” (grifo próprio) Destarte, além de a concessão poder ser feita em relação a determinados atos, poderá, ainda, ser reduzido o percentual a ser antecipado do valor total devido, mormente mencionado anteriormente (§ 5º).

    Nessa conjuntura, entendo que o pagamento do valor integral das custas e despesas processuais poderia acarretar ao pleiteante uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, entretanto, verifico condições de pagamento parcial, especialmente por constatar que o próprio se apresenta como policial militar inativo, com juntada de contracheques previdenciários, porém, a declaração de imposto de renda colacionada aos autos demonstra que o interessado exerce outro cargo público, cujas rendas brutas, cumulativamente, ultrapassam a monta de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais, além de o requerente apresentar diversos recebimentos vultosos em sua conta bancária, conjuntura, esta, incompatível à alegada hipossuficiência, na forma da lei.

    Ante o exposto, a fim de garantir ao promovente o acesso à Justiça, e em paralelo assegurar os valores razoáveis devidos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, § 2º, da CF/88), CONCEDO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA AO PROMOVENTE, obedecidas as seguintes condições: I) Defiro a isenção em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, § 1º, do CPC, referentes aos atos processuais que serão realizados no curso da lide.

    No entanto, a parte autora deverá realizar o pagamento das custas judiciais inicias (custas + taxas), bem como das diligências do Oficial de Justiça e/ou despesas postais, elencadas no art. 98, § 1º, I e II, do CPC, sobre as quais concedo a redução de 50% (cinquenta por cento) em relação ao montante total devido (art. 98, § 5º, do CPC); II) A isenção ora deferida não abrange eventuais pagamentos de emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial que possa ocorrer no curso da lide (art. 98, § 1º, IX, do CPC).

    Desse modo, caso necessário, deverá a parte requerente efetuar o pagamento de referido emolumento para efetivação de decisão judicial que venha a ser proferida no curso da lide; III) A presente decisão que concede a gratuidade judiciária não gera preclusão para o Juízo.

    INTIME-SE o promovente para recolher as custas processuais e diligências iniciais reduzidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação (art. 290 do CPC).

    Expeça-se a competente guia, disponibilizando-a à parte interessada, caso necessário.

    Após, certifique-se o pagamento das custas aplicáveis, de acordo com os parâmetros fixados acima.

    P.R.I.C.

  • 24/07/2023 18:45

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO VALENTIM

  • 15/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    O art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É cediço que para a concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém, é necessária a real demonstração da impossibilidade de a parte requerente arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família.

    O pedido genérico de justiça gratuita, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, devendo o magistrado, na competente análise, levar em consideração possível existência de outros elementos que indiquem capacidade financeira da parte pleiteante.

    No caso em tela, não me convenci, a priori, sobre a real necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita ao demandante, uma vez que este afirma ser policial militar, sem, contudo, demonstrar os seus ganhos mensais e/ou outros elementos que corroborem com a alegada pobreza na forma da lei.

    Ou seja, a simples declaração de hipossuficiência não basta para dirimir as dúvidas concernentes à real situação econômica do requerente.

    Assim, antes de indeferir o pedido em comento, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Portanto, INTIME-SE o promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, apresente todos os elementos que entender indispensáveis à comprovação do alegado, para fins deliberação da referida benesse, dentre os quais: a) cópia dos seus contracheques (últimos 03 meses); b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade (últimos 03 meses); c) cópia dos extratos de cartão de crédito (últimos 03 meses); d) cópia da última declaração do Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (2021-2022).

    Oportunamente, faculto à parte autora proceder ao recolhimento das custas pertinentes à lide.

    No mesmo prazo, deve o autor apresentar comprovação hábil do seu endereço, demonstrando, notadamente, o seu vínculo com a Sra.

    ROSEANE DE ANDRADE DA SILVA, titular da fatura de água e esgotos anexada à exordial.

    P.R.I.C.

  • 02/03/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:47

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/01/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/12/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/12/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 27/12/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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