TJAM - 0600022-81.2023.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PAULO SILVA DOS SANTOS

CPF *00.***.*15-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:19

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 11/06/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 14:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2025 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/03/2025 00:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2025 14:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/02/2025 10:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/02/2025 10:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/02/2025 08:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2025 10:07

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2025 09:27

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:27

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 19/11/2024 00:32

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/11/2024 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/11/2024 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2024

  • 08/11/2024 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/11/2024 10:21

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/09/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/09/2024 09:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/09/2024 14:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/09/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 03/09/2024 10:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2024 09:31

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/07/2024 19:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/07/2024 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2024 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/05/2024 10:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/04/2024 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/04/2024 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/03/2024 15:17

    Juntada de LAUDO

  • 10/03/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/11/2023 23:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 23:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/10/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/10/2023 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/10/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2023 10:19

    Juntada de LAUDO

  • 27/09/2023 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 12:25

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/08/2023 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2023 11:51

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/06/2023 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/03/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 20:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/03/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória almejada para determinar que o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, restabeleça o Benefício de Prestação Continuada (LOAS-Idoso) em favor da parte autora até o final julgamento da demanda, nos termos do art. 300 do CPC, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00 (um mil reais) até o limite de 30 (trinta) dias-multa. À Secretaria para as seguintes providências: I) ENCAMINHE-SE a parte autora para a perícia social, observado os quesitos do Anexo III da Portaria Conjunta TJAM/PFN-AM n. 05/2020.

    Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à(s) perícia(s), nas datas designadas.

    II) Com a juntada do laudo, intime-se a parte autora, por meio de intimação eletrônica da DPE ou de advogado constituído, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    III) Decorridos os prazos assinalados para manifestação acerca do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar contestação ou proposta de acordo.

    IV) Com ou sem manifestação do INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (observado o prazo em dobro para DPE), apresentar réplica ou manifestação sobre a proposta de acordo.

    V) Decorrido o prazo do autor, voltem conclusos para sentença.

    Intimem-se o INSS e a parte autora, mediante intimação eletrônica, acerca desta decisão.

    CUMPRA-SE.

  • 02/03/2023 18:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2023 10:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 11:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2023 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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