TJAM - 0600136-70.2023.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA PAZ OLIVEIRA DA COSTA

CPF *05.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE TAPAUA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2023 10:06

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 25/04/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2023 09:38

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/04/2023 18:51

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 20/04/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:49

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 08:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023

  • 27/03/2023 08:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2023 00:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ULYSSES SILVA FALCÃO

  • 24/03/2023 00:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANE DOLZANY ARAÚJO

  • 21/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE TAPAUÁ

  • 14/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/03/2023 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/03/2023 09:16

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/03/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil,  JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação da 2° via do Registro de Nascimento de MARIA DA PAZ OLIVEIRA DA COSTA, sob a matrícula n. 004721 01 55 1975 1 00036 014 0007020 71, passando a constar a data de nascimento como 04/07/1964, com observância as disposições contidas no art. 109 e ss., da Lei n° 6.015/1973.

    As retificações serão feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado.

    Se não houver espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões à margem do registro original, nos termos do art. 109, §6°, da Lei n° 6.015/1973.

    Sem condenação em custas processuais na forma do artigo 17, I, da Lei Estadual n. 4.408/2016.

    Expeça-se mandado para retificação do assento de nascimento supra referido Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, o que deve ser observado pelo Sr.

    Oficial da Único Ofício Extrajudicial da Comarca de Tapauá/AM.

    Ciência ao Ministério Público.

    Dispensável aguardar o trânsito em julgado, eis que não há, na espécie, interesse recursal.

    Serve a presente Sentença como Mandado, juntamente com cópias dos referidos documentos e da Petição Inicial.

    Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da Sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros.

    P.R.I.C

  • 28/02/2023 20:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2023 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/02/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:04

    Juntada de PARECER

  • 15/02/2023 11:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/02/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 09:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2023 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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