TJAM - 0000104-35.2017.8.04.6201

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

JAELSON COUTINHO MAR

CPF *00.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS - SUSAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 09:38

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/07/2024 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 31/05/2024 15:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JAELSON COUTINHO MAR

  • 27/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 17:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 21:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/03/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2024 13:29

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2023

  • 25/09/2023 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/09/2023 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 19/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JAELSON COUTINHO MAR

  • 06/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em favor de JAELSON COUTINHO MAR em desfavor do Estado do Amazonas.

    Apresentado os cálculos pela exequente, item. 52.1, houve a expedição de intimação para o ente público apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme movimentação eletrônica de item. 55.

    No dia 17/03/2023 o Ente Estadual, ora executado, realizou a leitura da intimação, dando início ao prazo estabelecido pela legislação.

    No entanto, transcorrido o prazo, nada requereu, deixando o prazo transcorrer in albis.

    Preceitua o art. 534, § 3º, inciso I, do CPC, que não havendo impugnação expedir-se-á ordem de pagamento, na forma do art. 100 da Constituição Federal.

    Com efeito, a parte executada foi devidamente intimada mas deixou o prazo transcorrer in albis, restando, portanto, consolidado os cálculos para fins de expedição de ordem de pagamento.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados item 52.2, para que surta os efeitos emanados da regra do artigo 534 e seguintes do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Após o transcurso recursal, certifique e expeça-se Requisição de pequeno valor em favor da patrona constituída, à título de honorários de sucumbência, e precatório de titularidade de JAELSON COUTINHO MAR, nos termos da Resolução n.º 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção do presente cumprimento nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Custas e honorários advocatícios pelo executado, em relação ao RPV, visto cabíveis na fase de cumprimento de Sentença, conforme entendimento já adotado por esse Juízo, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos moldes do art. 85, §1º c/c §3º, I, CPC.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 26/07/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 09:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Jaelson Coutinho Mar em face do Estado do Amazonas.

    Intime-se eletronicamente (sistema PROJUDI) o executado, nos termos do art. 535, § 2º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução.

    Advirta-se o executado de que não impugnada a execução, considerar-se-ão homologados os valores apresentados com a consequente expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/03/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 22:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 22:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2022 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 08/07/2022 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/07/2022 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/07/2022 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/11/2021 19:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JAELSON COUTINHO MAR

  • 03/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/11/2020 12:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2020 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2020 17:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/12/2019 15:28

    DECORRIDO PRAZO DE JAELSON COUTINHO MAR

  • 07/12/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2019 04:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 04:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:43

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2019 05:29

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 05:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JAELSON COUTINHO MAR

  • 07/11/2019 17:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/09/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2019 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 11:28

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/08/2019 11:28

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/05/2019 05:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 05:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 06:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/09/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2018 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 27/12/2017 11:53

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 11:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 11:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2017 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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