TJAM - 0000067-23.2023.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA LIMA

CPF *81.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2023 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA LIMA

  • 14/03/2023 10:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2023 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95 c/c En. 162/FONAJE.

    Fundamento e DECIDO.

    Pelo que se extrai dos prints de ev. 24.1 a 24.9, embora presente, o(a) Advogado(a) do(a) Autor(a) sequer justificou o motivo da ausência deste, de modo que o pedido de extinção formulado pela parte ré a medida que se impõe.

    Isso porque, a ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.

    Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).

    Sem honorários.

    Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 08/03/2023 11:18

    ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

  • 13/02/2023 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/02/2023 11:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 09/02/2023 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA LIMA

  • 29/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 19:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 03/01/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2023 13:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/01/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
07/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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