TJAM - 0603959-77.2022.8.04.7500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MELISSA AGATA BARBOSA DE SOUSA

CPF *69.***.*81-35

CHAILE BARBOSA DA SILVA SOUSA

CPF *27.***.*18-20

KEVIN JOSEPH BARBOSA DE SOUSA

CPF *03.***.*83-99

Advogados

CHAILE BARBOSA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO UNICO DA COMARCA DE TEFE EXTRAJUDICIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/07/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2023 09:46

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2023 13:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/07/2023 09:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/07/2023 04:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2023 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 08:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2023 14:15

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2023 13:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/06/2023 11:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/06/2023 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2023 11:49

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 30/05/2023 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/05/2023 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/05/2023 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/05/2023 09:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/04/2023 11:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/04/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/03/2023 11:38

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 15/03/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 12:09

    Juntada de PARECER

  • 15/03/2023 11:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/03/2023 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/03/2023 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    Processe-se com prioridade na tramitação (art. 1.048, I, Código de Processo Civil).

    MELISSA ÁGATA BARBOSA DE SOUSA, criança, nascida no dia 25/01/2018, inscrita no CPF sob o nº *69.***.*81-35, KEVIN JOSEPH BARBOSA DE SOUSA, criança, nascida no dia 19/05/2022, inscrito no CPF sob o nº *03.***.*83-99, representados por sua genitora que também é parte na presente ação, CHAILE BARBOSA DA SILVA SOUSA, já qualificados nos autos e mediante assistência de representante da Defensoria Pública, ajuizou ação de retificação de seu registro civil de nascimento, no sentido de proceder as seguintes retificações: • a retificação da Certidão de Casamento da Sra.

    CHAILE BARBOSA DA SILVA SOUSA, para que conste como nome de sua genitora ROSINEIDE DOS REIS BARBOSA; • a retificação da Certidão de Nascimento de KEVIN JOSEPH BARBOSA DE SOUSA, para que conste como nome de sua avó materna ROSINEIDE DOS REIS BARBOSA; • a retificação da Certidão de Nascimento de MELISSA ÁGATA BARBOSA DE SOUSA, para que conste como nome de sua avó materna ROSINEIDE DOS REIS BARBOSA; • a retificação da Certidão de Nascimento de MELISSA ÁGATA BARBOSA DE SOUSA, para que conste como nome de sua genitora CHAILE BARBOSA DA SILVA SOUSA.

    Junto à inicial foram acostados os documentos constantes dos eventos 1.2/1.9.

    Instado a manifestar-se, o douto representante do Ministério Público manifestou seu desinteresse no presente feito (evento 10.0).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Não havendo preliminares processuais e de mérito a apreciar na espécie, entende este Juízo que a questão encontra-se suficientemente suportada em matéria probatória, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Passando desde logo ao exame do mérito, pela prova documental produzida nos autos, não há dúvida de que há necessidade de inclusão dos nomes dos avós maternos e da própria mãe, baseado nos documentos juntados à inicial.

    De tal maneira, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao Ofício Extrajudicial desta Comarca a proceder as seguintes retificações: • a retificação da Certidão de Casamento da Sra.

    CHAILE BARBOSA DA SILVA SOUSA, para que conste como nome de sua genitora ROSINEIDE DOS REIS BARBOSA; • a retificação da Certidão de Nascimento de KEVIN JOSEPH BARBOSA DE SOUSA, para que conste como nome de sua avó materna ROSINEIDE DOS REIS BARBOSA; • a retificação da Certidão de Nascimento de MELISSA ÁGATA BARBOSA DE SOUSA, para que conste como nome de sua avó materna ROSINEIDE DOS REIS BARBOSA; • a retificação da Certidão de Nascimento de MELISSA ÁGATA BARBOSA DE SOUSA, para que conste como nome de sua genitora CHAILE BARBOSA DA SILVA SOUSA.

    Sem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade processual deferida, devendo incidir inclusive sobre a emissão da segunda via da certidão de nascimento.

    Expeça-se o mandado de averbação.

    Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.

    Dê-se ciência aos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

    Intime-se a parte autora mediante AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2023 11:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2023 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:54

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2023 15:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 22:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 20:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 20:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601303-58.2023.8.04.3800

Maria Auxiliadora Viana de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kelson Girao de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0605749-84.2022.8.04.4400

Leonardo Dourado de Azevedo Neto

Liv Promotora de Servicos Cadastrais Ltd...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/12/2022 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0607295-34.2022.8.04.3800

Rosicleia Andrade da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/12/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0601447-28.2022.8.04.5300

Maria de Nazare Nogueira de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/06/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0603720-34.2022.8.04.4700

Raimunda Almeida de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/09/2022 14:20

Exibir Processo