TJAM - 0600146-05.2023.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA CLICIA SOUZA DOS SANTOS

CPF *02.***.*28-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2023 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.  Arquive-se os autos com baixa na distribuição do sistema Projudi.

    Sem custas e sem sucumbência.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/06/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2023 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA CLICIA SOUZA DOS SANTOS

  • 07/06/2023 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 10:12

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/06/2023 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 11:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para: a.

    Determinar que o Banco Bradesco se abstenha de impor e cobrar tarifas atinentes aos serviços: SEGURO PRESTAMISTA, oferecendo somente os serviços essenciais gratuitos previstos na Resolução BACEN n.º 3.919/10, sendo facultado, caso haja expressa concordância da parte autora, a utilização das cestas padronizadas de serviços.  b.

    Condenar o BANCO BRADESCO S.A. à repetição do indébito, nos moldes do art. 42, parágrafo único, observada a prescrição decenal, perfazendo a quantia de R$ 51,92 (cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), com correção monetária (INPC), incidentes desde a data da quitação das parcelas e juros de mora (1%) a partir da citação; mais todas as parcelas que tenham se vencido no curso da ação, em igual forma de atualização.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

    Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

  • 12/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA CLICIA SOUZA DOS SANTOS

  • 18/04/2023 02:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 05:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/04/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 09/04/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/03/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 10:57

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 10:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 01:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA CLICIA SOUZA DOS SANTOS

  • 23/03/2023 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2023 03:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2023 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/03/2023 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2023 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).

    Nos termos do art. 16 da Lei nº 9.099/95, determino a realização de audiência de conciliação PRESENCIAL, conforme disponibilidade de pauta, devendo a secretaria classificar o processo pelo localizador específico.

    Ficam advertidas as partes do ônus decorrente de seu não comparecimento – arts. 20 e 51, I e §1º, tudo da Lei nº 9.099/95.

    Cite-se a promovida e intimem-se as partes, ficando desde já ciente de que o prazo para contestar e juntar eventuais documentos conta-se do 1º dia útil seguinte ao término da audiência de conciliação quando inexitosa, cujo prazo é 10 (dez) dias úteis.

    Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma, sob pena de indeferimento.

    Caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, do CPC e do art. 5º, da Lei nº 9099/95.

    Este Juízo deixa, desde logo, advertida a parte autora que, em caso de eventual improcedência da demanda fundamentada no contrato entabulado entre as partes e trazido pela instituição financeira devidamente assinado (sem impugnação), será imposta a sanção processual pertinente, consistente na multa de litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no artigo 80, II e III, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/03/2023 13:26

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2023 00:54

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 00:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 00:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2023 00:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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