TJAM - 0000260-49.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

THEODORICO OLIVEIRA BARBOSA

CPF *67.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE THEODORICO OLIVEIRA BARBOSA

  • 14/08/2024 07:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2024 23:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/06/2024 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/06/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/05/2024 07:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/05/2024 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/05/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/04/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/04/2024 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/03/2024 10:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 09/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 07:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2024 21:19

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 10:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2023 20:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2023 23:13

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/07/2023 22:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Defiro o pedido de item 67.1.

    Retenha-se 30% do crédito devido à exequente em Precatório, em favor de seu procurador judicial.

    Expeça-se, bem como, a RPV em favor do referido.

    Cumpra-se.

  • 11/06/2023 06:20

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 16:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/03/2023 07:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    THEODORICO OLIVEIRA BARBOSA apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.

    Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ev. 62.0).

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante PRECATÓRIO para a parte exequente e RPV para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 54.2 em favor de THEODORICO OLIVEIRA BARBOSA.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2023 11:57

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 13/03/2023 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 08:01

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/07/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 11:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/07/2022 11:57

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/03/2022 15:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2021 19:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2021 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2021 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 08:35

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/08/2020 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/11/2019 19:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 10:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 11:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:23

    DECORRIDO PRAZO DE THEODORICO OLIVEIRA BARBOSA

  • 29/11/2018 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 10:28

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2017 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/08/2017 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2017 22:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2016 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2014 18:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/11/2014 11:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 28/11/2014 11:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2014 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2014 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2014 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2014 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2014 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/06/2014 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2014 08:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/06/2014 11:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2014 14:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/06/2014 13:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 00:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2013 00:40

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 00:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2013 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2013 16:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2013 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2013 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2013

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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