TJAM - 0606406-80.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ELIZEU SILVA DE MOURA

CPF *36.***.*20-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/07/2023 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 16:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEU SILVA DE MOURA

  • 18/07/2023 16:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 21:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2023 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2023 12:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2023 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEU SILVA DE MOURA

  • 30/05/2023 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 11:46

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/05/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2023 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 08:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEU SILVA DE MOURA

  • 22/05/2023 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, defiro o petitório de ev. retro.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do crédito. 3.

    Oportunamente, fica a parte autora cientificada da informação prestada no ev. retro, acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 18/05/2023 14:56

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 12/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2023 21:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 11:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEU SILVA DE MOURA

  • 17/04/2023 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 11:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/04/2023 20:36

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/03/2023 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 11:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEU SILVA DE MOURA

  • 10/03/2023 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Título de Capitalização) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 2.194,82 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 08/03/2023 13:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/01/2023 09:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/01/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2022 16:53

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/12/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2022 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 16:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZEU SILVA DE MOURA

  • 07/12/2022 16:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/12/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/12/2022 08:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/12/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/11/2022 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 00:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 00:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 00:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/11/2022 00:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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