TJAM - 0000064-71.2019.8.04.7401
1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 23:29
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 23:29
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
14/12/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
16/10/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2023 19:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
10/10/2023 19:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
10/10/2023 19:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2023 19:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2023 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Cuida-se de ação previdenciária tendo como partes as identificadas e qualificadas na exordial.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou Cumprimento de Sentença junto a Memória de Cálculo (65.1/2).
Citado o Executado para apresentar impugnação, transcorreu o prazo sem que houvesse manifestação (74.1).
Sentença homologatória da proposta de acordo apresentada pelo Executado e aceita pelo Exequente, com determinação de expedição de RPV (78.1).
Trânsito em julgado para as partes (85 e 86.1).
RPV da exequente (84.1) e referente aos Honorários (84.2).
Alvará judicial exequente (88.1) e referente aos Honorários (89.2).
A parte exequente informou a satisfação do recebimento dos valores pretéritos e a implantação do benefício por parte da Autarquia Federal, pugnando pelo arquivamento dos autos digitais (93.1).
Eis um breve relato.
Passo a decidir.
No caso presente se operou a satisfação da obrigação de pagar (88 e 89.1), não havendo mais pedido a ser apreciado nos autos, conforme pedido de arquivamento apresentado pela parte exequente (93.1).
Ademais, a satisfação da obrigação extingue a execução, razão pela qual impõe-se a extinção do feito com julgamento do mérito.
Ex positis, nos termos da fundamentação, reconheço que a parte executada efetuou a satisfação integral da condenação, não havendo que se falar em saldo remanescente de qualquer natureza.
Considerando o pagamento integral da obrigação, entendo que a obrigação foi satisfeita, portanto, aplica-se a extinção da execução, a qual só produz efeito quando declarada por sentença.
Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
P.R.I.C -
04/10/2023 10:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/10/2023 10:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/09/2023 12:44
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
25/09/2023 12:44
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
15/09/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 11:18
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
06/07/2023 11:18
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
04/07/2023 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
04/07/2023 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
07/06/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
07/06/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
16/05/2023 16:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2023 16:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2023 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
15/05/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
15/05/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
15/05/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
04/05/2023 08:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/05/2023 08:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
03/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
15/02/2023 10:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
15/02/2023 10:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
14/02/2023 10:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/02/2023 10:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/02/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
05/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/01/2023 08:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/01/2023 08:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/01/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 00:00
Edital
Isto posto, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (65.2).
DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela Exequente (65.2), com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.
CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono(a) do(a) Exequente, a qual fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.
EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.
Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.
Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇA-SE Alvará para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).
Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.
III, alínea a, do CPC.
P.R.I.C -
30/11/2022 09:26
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/11/2022 09:26
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/11/2022 09:48
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
28/11/2022 09:48
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
04/08/2022 12:24
EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
-
04/08/2022 12:24
EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
-
04/08/2022 12:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/08/2022 12:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/08/2022 12:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/08/2022 12:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/07/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
21/07/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
06/06/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
26/05/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
24/02/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
24/02/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
14/02/2022 10:04
Decisão interlocutória
-
14/02/2022 10:04
Decisão interlocutória
-
08/02/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 08:57
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 08:57
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/11/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/11/2021 11:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2021 11:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 09:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021
-
29/11/2021 09:40
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
29/11/2021 09:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021
-
29/11/2021 09:40
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
29/11/2021 09:40
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
29/11/2021 09:40
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
29/11/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/10/2021 08:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
25/10/2021 08:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
04/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 00:00
Edital
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma preconizada no artigo 487, inciso I, do CPC 2015.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Permanecendo inalterada esta decisão, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com a devida baixa na distribuição e as cautelas de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário. -
17/09/2021 00:00
Edital
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma preconizada no artigo 487, inciso I, do CPC 2015.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Permanecendo inalterada esta decisão, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com a devida baixa na distribuição e as cautelas de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário. -
14/09/2021 10:26
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/09/2021 10:26
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/09/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
14/09/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
08/09/2021 08:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/09/2021 08:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/09/2021 08:19
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 08:19
Juntada de Certidão
-
07/09/2021 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/09/2021 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/09/2021 11:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/09/2021 11:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 22:33
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/08/2021 22:33
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/08/2021 08:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/08/2021 08:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
24/08/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:02
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
24/08/2021 12:02
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
24/08/2021 12:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/08/2021 12:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/08/2021 12:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
23/08/2021 12:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE DE MELO DUARTE
-
22/08/2021 08:51
RETORNO DE MANDADO
-
22/08/2021 08:51
RETORNO DE MANDADO
-
05/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2021 14:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 16:31
Expedição de Mandado
-
17/06/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 16:20
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
16/06/2021 11:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/12/2019 06:33
Decisão interlocutória
-
25/11/2019 16:07
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
25/11/2019 16:06
INTERROMPIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/11/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
30/10/2019 08:58
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 08:57
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 15:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/10/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2019 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 08:08
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 15:47
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
03/09/2019 21:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2019 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
13/08/2019 06:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
13/08/2019 06:08
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 14:07
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 13:58
Recebidos os autos
-
22/04/2019 13:58
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 11:15
Recebidos os autos
-
17/04/2019 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/04/2019 11:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/04/2019 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2019
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0603143-90.2021.8.04.4700
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Wilson Nogueira Neto
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0600560-82.2021.8.04.3100
Tatiane Albuquerque de Oliveira
Cred Systen Administradora de Cartoes De...
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 11/06/2021 18:38
Processo nº 0600095-85.2021.8.04.6200
Osmar Nonato da Silva
Advogado: Kellisson Cristian Lima de Azevedo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 02/03/2021 10:36
Processo nº 0600164-10.2021.8.04.2000
Leidelange Miranda de Barros
Rodolfo Bezerra da Costa
Advogado: Rogerio da Silva Rodrigues
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 15/03/2021 11:47
Processo nº 0602677-80.2021.8.04.3800
Rivaldo Pereira de Souza
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 13/08/2021 21:14