TJAM - 0000050-98.2014.8.04.2701

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA MENEZES TEIXEIRA

CPF *77.***.*56-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/05/2025 18:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Expeça-se requisição de pequeno valor no sistema e-precweb, referente aos honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença, fixado no período compreendido na modulação dos efeitos do Tema 1190, do STJ.

  • 27/03/2025 05:14

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/03/2025 18:21

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/09/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2024 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2024 00:00

    Edital

    Tendo em vista a adesão desta Comarca ao Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria previdenciária, instituído pela Portaria 2483/2022, consoante decisão exarada nos autos SEI 2024/000043419-00, DETERMINO a imediata a redistribuição e remessa dos autos ao referido Núcleo para julgamento da causa.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 14/09/2024 11:32

    REMESSA DOS AUTOS

  • 13/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO O exequente pleiteia a condenação do executado ao pagamento de honorários do cumprimento de sentença.

    A jurisprudência do STJ dá guarida ao pedido do exequente, tendo em vista que o pagamento da obrigação foi feito por RPV.

    Confira-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    PAGAMENTO POR RPV.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    CABIMENTO.

    PRECEDENTES. 1.

    A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, nas hipóteses em que o pagamento da obrigação é feito mediante requisição de pequeno valor - RPV, é cabível a fixação de honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas.

    Precedentes. 2.

    Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2014120 SP 2022/0217948-5, Data de Julgamento: 03/10/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/10/2022) Destarte, CONDENO O EXECUTADO ao pagamento de honorários do cumprimento de sentença, arbitrados em 10% do valor da condenação principal, na forma do art. 523, §1º, do CPC.

    Intime-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE RPV e após pagamento, Alvará Judicial.

    Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

    Cumpra-se.

  • 26/04/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 21:22

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 20:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/05/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Certifique a secretaria se a parte executada foi intimada de decisão de e.p. 81.1 , corrigida pela decisão de e.p. 84.1.

    Em caso negativo, intime-se, no prazo de 15 dias.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 09:51

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 17:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA CELIA MENEZES TEIXEIRA

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA CELIA MENEZES TEIXEIRA

  • 31/05/2022 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/05/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/05/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 17:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/01/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 15:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2021 22:50

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 17:40

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/07/2021 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:53

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 07:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA CELIA MENEZES TEIXEIRA

  • 09/09/2020 15:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/09/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 06:16

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA CELIA MENEZES TEIXEIRA

  • 14/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2020 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/04/2020 05:54

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 07:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/01/2019 06:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 15:14

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA CELIA MENEZES TEIXEIRA

  • 05/12/2018 15:12

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA CELIA MENEZES TEIXEIRA

  • 05/12/2018 15:11

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA CELIA MENEZES TEIXEIRA

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2017 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2017 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 05/04/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 09:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/06/2016 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2016 10:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2016 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2016 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2016 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2016 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/05/2016 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 14:05

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2016 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/04/2016 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/04/2016 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2016 13:40

    Recebidos os autos

  • 10/03/2016 09:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/12/2015 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2015 06:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2015 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/06/2015 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2015 11:54

    AUDIÊNCIA DE OITIVA REDESIGNADA

  • 17/06/2015 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2015 13:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2015 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/05/2015 13:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2015 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/03/2015 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 10:45

    AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA

  • 25/02/2015 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2015 08:05

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2015 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/01/2015 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2015 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2014 15:09

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2014 08:46

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2014 08:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2014 08:42

    Recebidos os autos

  • 23/10/2014 09:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2014 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/08/2014 13:13

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/07/2014 12:17

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2014 15:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2014 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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