08/11/2022 00:00

Edital

Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a penhora do crédito constrito, pelos fatos e fundamentos acima expostos.

Transitado em julgado esta sentença, expeça-se alvará para levantamento/transferência do crédito exequendo constrito no importe de R$ 3.132,92 (três mil cento e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), em nome do exequente ou de seu advogado, desde que tenha poderes para tanto, eis que suficientes para a satisfação do débito.

Não havendo oposição e em transitado em julgado esta sentença, EXTINGO a EXECUÇÃO, nos termos do art.924, II, do CPC, ante a integralidade do pagamento em relação ao crédito pleiteado.

P.R.I.C
30/06/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 11:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2022 11:14

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
10/06/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
16/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 10:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/05/2022 10:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 00:00

Edital

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de inclusão como parte devedora principal da empresa GOL LINHAS AÉREAS no polo passivo da demanda.

DECIDO.

A evolução do direito privado vem, cada vez mais, firmando posição no sentido de reconhecer a eficácia de determinados atos fundados na aparência, tendo na boa fé o seu princípio fundamental.

O princípio da proteção aos terceiros de boa-fé e a necessidade de imprimir segurança às relações jurídicas justificam a aplicação da teoria da aparência.

A informação trazida pela parte autora, bem como notícias de repercussão nacional que anunciam a aquisição da MAP LINHAS AÉREAS pela GOL LINHAS AÉREAS, corroboram com a aplicação do princípio da aparência, justificando sua inclusão no polo passivo da presente demanda a fim de satisfazer o direito da autora.

Isto posto, defiro o pedido da parte autora a fim de autorizar a inclusão de GOL LINHAS AÉREAS no polo passivo da presente demanda executiva.

INDEFIRO o requerimento quanto ao acréscimo de multa de 10%, visto que em sendo inclusa no polo passivo deve ser oportunizado o pagamento voluntário.

Outrossim, consoante cálculo apresentado à mov.111.2, o valor do débito atualizado é de R$2.848,11 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e onze centavos). À Secretaria para que: 1 - Intime-se a parte nova promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 2 Em caso de não ocorrer o pagamento voluntário, determino o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente. 4 - Localizados valores via Sisbajud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 7 Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8 Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que em 5 (cinco) dias indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 9 Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.
28/04/2022 18:08

Decisão interlocutória
12/04/2022 11:56

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 00:00

Edital

Face a consulta negativa do RENAJUD, com a frustração dos meios para satisfazer o débito, intime-se o promovente por intermédio do seu advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique as providências necessárias para o andamento do feito.
07/04/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:47

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:33

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
18/03/2022 13:47

Juntada de INFORMAÇÃO
23/02/2022 22:41

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
04/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LISANDRO ROCHA FRAGA
17/12/2021 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LISANDRO ROCHA FRAGA
02/12/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
24/11/2021 18:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/11/2021 18:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/11/2021 18:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2021 00:00

Edital

Indefiro, por ora, a inclusão da empresa GOL no polo passivo da demanda, uma vez que as tentativas de execução em face da nova executada PASSAREDO ainda não esgotaram.

Cumpra-se os comandos da decisão de mov. 79.1.
19/11/2021 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2021 10:19

Decisão interlocutória
15/11/2021 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 16:23

Conclusos para decisão
12/11/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2021 10:15

Decisão interlocutória
15/10/2021 16:27

Conclusos para decisão
15/10/2021 16:26

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/10/2021 10:04

RETORNO DE MANDADO
24/09/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 12:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/09/2021 14:42

Expedição de Mandado
22/09/2021 14:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/09/2021 14:19

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/09/2021 14:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/09/2021 00:00

Edital

Isto posto, defiro o pedido da parte autora a fim de autorizar a inclusão de Passaredo Transportes Aéreos S/A no polo passivo da presente demanda executiva. 1 - Atualize-se o valor do débito e intime-se a parte nova promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 2 O bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente. 4 - Localizados valores via Sisbajud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 7 Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8 Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que em 5 (cinco) dias indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 9 Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.
17/09/2021 00:00

Edital

Isto posto, defiro o pedido da parte autora a fim de autorizar a inclusão de Passaredo Transportes Aéreos S/A no polo passivo da presente demanda executiva. 1 - Atualize-se o valor do débito e intime-se a parte nova promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 2 O bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente. 4 - Localizados valores via Sisbajud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 7 Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8 Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que em 5 (cinco) dias indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 9 Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.
09/09/2021 20:52

Decisão interlocutória
24/08/2021 17:23

Conclusos para decisão
19/08/2021 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2021 09:10

Juntada de Certidão
16/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
25/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2021 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/06/2021 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 19:52

Juntada de INFORMAÇÃO
11/06/2021 13:02

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
01/06/2021 17:36

Decisão interlocutória
20/05/2021 11:53

Conclusos para decisão
19/05/2021 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/05/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
17/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2021 22:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 22:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LISANDRO ROCHA FRAGA
27/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2021 22:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 22:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/02/2021 22:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021
16/02/2021 22:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
16/02/2021 22:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/02/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
05/02/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LISANDRO ROCHA FRAGA
22/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2020 14:04

Juntada de Certidão
11/12/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 21:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/12/2020 12:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
10/12/2020 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/12/2020 11:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
08/12/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
30/11/2020 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 13:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
11/11/2020 10:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/11/2020 21:29

Decisão interlocutória
05/10/2020 11:53

Conclusos para decisão
29/07/2020 16:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
22/07/2020 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
17/07/2020 05:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE LISANDRO ROCHA FRAGA
06/07/2020 19:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 16:32

Decisão interlocutória
30/06/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
26/06/2020 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 12:28

Conclusos para decisão
26/06/2020 12:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL CANCELADA
16/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 12:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
05/06/2020 12:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2020 17:15

Decisão interlocutória
04/05/2020 06:19

Conclusos para decisão
23/04/2020 11:34

AUDIÊNCIA UNA CANCELADA
24/03/2020 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2020 12:15

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/03/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/03/2020 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 12:57

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
10/03/2020 11:48

Recebidos os autos
10/03/2020 11:48

Juntada de Certidão
10/03/2020 10:59

Recebidos os autos
10/03/2020 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2020 10:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/03/2020 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000122-41.2020.8.04.2001

Sostenes Adiel Pereira Batista

Estado do Amazonas

Advogado: Sostenes Adiel Pereira Batista

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/04/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0600288-03.2021.8.04.6200

Edival da Silva Lima

Advogado: Kellisson Cristian Lima de Azevedo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/06/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0002065-49.2018.8.04.5401

Maria Raimunda de Matos Bezerra

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000225-87.2017.8.04.2701

Silvana Marques de Souza

Municipio de Barreirinha

Advogado: Silvana Marques de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/11/2017 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0600054-28.2021.8.04.7200

Edmar dos Santos Piris

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/06/2021 23:30

Exibir Processo