TJAM - 0601967-89.2023.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

JUNNISON CASTRO LIRA

CPF *37.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/09/2024 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2024 08:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2024 12:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JUNNISON CASTRO LIRA

  • 28/06/2024 11:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/06/2024 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2024 13:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2024 13:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JUNNISON CASTRO LIRA

  • 05/06/2024 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 08:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2024 08:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2024 09:59

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/02/2024 23:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2024 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2024 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2023 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2023 23:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/07/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:47

    APENSADO AO PROCESSO 0601969-59.2023.8.04.3800

  • 15/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 12:28

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/06/2023 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Cuida-se de ação movida em face da instituição financeira Bradesco S.A. na qual a parte autora busca o pagamento de indenizações pecuniárias pela cobrança de valores que reputa como indevidas.

    Diante da certidão desse juízo de fls. 10.1, verifica-se que além da presente ação, também foi distribuído anteriormente o processo nº 0605553-71.2022.8.04.3800, sendo que este foi distribuído para a 2ª Vara da Comarca de Coari/AM.

    Desse modo, o ajuizamento de várias ações conexas evidencia abuso no direito de litigar, já que não foi observado o disposto no artigo 327 do Código de Processo Civil: "É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão".

    Com efeito, podendo o demandante em único processo pleitear a satisfação de seu direito, age ele de modo desarrazoado em aforar várias demandas, o que, consequentemente, resultaria na repetição dos atos processuais (citação, intimação, designação de audiências) de forma desnecessária, deixando, a parte autora, de observar o volume abissal de processos que tramitam neste Juízo, e que somente tem servido para dificultar o andamento normal dos demais processos em trâmite.

    Por consequência, entendo que há conexão entre os processos.

    Posto isto, DECLINO de minha competência e DETERMINO a remessa dos autos à 2ª Vara de Coari/AM por conexão aos autos de nº 0605553-71.2022.8.04.3800.

    Encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo.

  • 12/05/2023 10:16

    Declarada incompetência

  • 12/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

    Para a concessão da tutela antecipada requerida é necessário que se façam presentes, de forma cumulativa, os requisitos estabelecidos pelo art. 300, "caput" e § 3º do NCPC, que são: probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida.

    Assim, passa-se a análise de tais requisitos.

    Compulsando os autos, vislumbro não constar qualquer comprovação da existência e do teor do contrato entabulado entre as partes, tampouco das condições em que se deram a contratação narrada pelo requerente, assim não é possível saber se a conduta da ré é contrária ao previsto em tal instrumento ou diverge das informações fornecidas no momento da pactuação.

    Vale dizer, sem a análise do pacto firmado entre os litigantes não é possível aferir a partir de que parcela o desconto em holerite seria abusivo, tampouco se os valores que vem sendo descontados seriam superior ao pactuado.

    Assim, encontrando-se os autos destituídos de qualquer lastro comprobatório do contrato e das condições em que se realizou a contratação, não resta configurado na hipótese o elemento probabilidade do direito.

    Destarte, considerando que os requisitos do art. 300 do CPC são cumulativos e não vislumbrando probabilidade do direito do Autor, tenho por INDEFERIR o pedido de antecipação de tutela.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    A fim de preservar o princípio da celeridade, notadamente, verificando que 100% das audiências de conciliação realizadas nos últimos anos não obtiveram acordo com a Requerida quanto se trata de matéria relacionada a discutida neste autos, entendo por bem dispensar a realização da audiência conciliatória.

    Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer proposta de acordo por escrito ou, não sendo o caso, apresentar, desde já, sua contestação, com a documentação que entender pertinente, com a advertência de que o transcurso do prazo sem resposta (in albis) implicará em revelia, com os ônus legais decorrentes.

    Caso haja proposta de acordo, intime-se, tão logo, a parte Autora, para, no prazo de 10(dez) dias, informar a aceitação ou não, podendo oferecer contraproposta.

    Em caso de aceitação da proposta, venham-me os autos conclusos para Sentença.

    Em não havendo aceitação, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    P.R.I

  • 04/04/2023 12:49

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Compulsando os autos verifiquei que a documentação juntada aos autos de fls. 1.3 2. possui nome distinto ao da parte autora.

    Desta feita, DETERMINO que a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias junte aos autos documentação legível e com data de até 3 meses a contar da data desta intimação em seu nome, ou declaração de residência, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 321, parágrafo único do CPC/ 2015).

    Intime-se, cumpra-se. À secretária para que tome as devidas providências quanto a intimação e o decurso de prazo

  • 19/03/2023 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/03/2023 19:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 09:46

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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