04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
14/12/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ - HUMAITÁPREV
22/11/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/11/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE AUXILIADORA MENDONÇA
17/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, denego a segurança, condenando a impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça deferida, o que atrai a incidência dos efeitos previstos no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Incabível a condenação em honorários advocatícios, a teor do art. 25, da Lei n. 12.016/2009.

Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
19/09/2023 15:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:20

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AUXILIADORA MENDONÇA
21/05/2023 16:22

RETORNO DE MANDADO
21/05/2023 16:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2023 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 10:30

Expedição de Mandado
16/05/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2023 09:14

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/04/2023 13:45

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 13:05

Juntada de INFORMAÇÃO
20/04/2023 11:22

Juntada de INFORMAÇÃO
20/04/2023 11:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/04/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AUXILIADORA MENDONÇA
14/04/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 09:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2023 09:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
13/04/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2023 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 00:00

Edital

DESPACHO: Vistos, etc.

AJG. 1. À impetrante, por advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, a fim de corrigi-la, quanto à causa de pedir e quantos aos pedidos, visto que a exordial contém partes de petição estranha ao presente caso concreto; 2.

Ademais, incumbe à impetrante, por advogada, expor na petição de emenda o preenchimento dos requisitos dispostos nos arts. 2º e 3º, da EC n. 47/2005, apresentando documentação que os reflita de forma inconteste; 3.

No mesmo prazo (item 1), compete à impetrante, por advogada, encartar o processo administrativo de revisão de aposentadoria ou certidão que ateste a ocorrência de revisão do benefício, sem prévio e regular processo administrativo; 4.

Se houver necessidade (Lei n. 12.016/2009, art. 6º, § 1º), oficie-se à autarquia previdenciária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente no feito o processo administrativo em que se baseou a revisão de aposentadoria ou certidão que ateste a não abertura de processo administrativo para essa finalidade; 5.

Na hipótese prevista no item 4 supra, o prazo para apresentação de informações e para ingresso no feito terá início a partir data de intimação da decisão que deferir ou não a liminar; 6.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
22/03/2023 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:10

Recebidos os autos
15/03/2023 09:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/03/2023 08:36

Recebidos os autos
15/03/2023 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2023 08:36

Distribuído por sorteio
15/03/2023 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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