12/06/2025 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
23/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 07:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/05/2025 07:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2025 12:30

Recebidos os autos
07/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/12/2024 07:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/12/2024 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/12/2024 11:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 09:48

Recebidos os autos
28/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/08/2024 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/08/2024 17:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
01/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 16:39

Decisão interlocutória
18/06/2024 21:23

Conclusos para decisão
15/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
30/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 14:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/03/2024 12:43

Decisão interlocutória
16/02/2024 09:31

Conclusos para decisão
09/02/2024 18:50

Decisão interlocutória
09/01/2024 10:32

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/11/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2023 10:46

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/10/2023 10:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:02

PROCESSO SUSPENSO
06/10/2023 10:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/10/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
05/06/2023 16:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO BASTOS ROCHA
16/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a parte demandada ao pagamento das verbas remuneratórias pleiteadas na inicial com respectivos reflexos, excluindo os meses de fevereiro, março, abril, maio, outubro, novembro e dezembro de 2021 e respeitando-se o prazo prescricional, que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas, observando-se o entendimento jurisprudencial aplicável a incidência de juros e correção monetária em caso de condenação da Fazenda Pública, bem como a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil.

Por outro lado, REJEITO O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Não há necessidade de reexame necessário no caso dos autos.

P.R.I SERVE COMO MANDADO
27/03/2023 11:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/12/2022 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/12/2022 18:02

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/12/2022 17:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/09/2022 15:46

RETORNO DE MANDADO
08/09/2022 13:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/08/2022 13:35

Expedição de Mandado
25/08/2022 09:14

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2022 12:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/08/2022 08:28

Recebidos os autos
22/08/2022 08:28

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:50

Recebidos os autos
19/08/2022 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2022 17:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/08/2022 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Contestação • Arquivo

Outros • Arquivo

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