TJAM - 0600576-16.2021.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DA GRACA DE SOUZA

CPF *16.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/11/2024 19:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2024 19:44

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 19:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/11/2024 19:43

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/11/2024 19:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 29/10/2024 15:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2024 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2024 22:17

    Recebidos os autos

  • 26/10/2024 22:17

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/09/2024 21:52

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/09/2024 07:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2024 07:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/09/2024 12:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2024 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 19:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 19:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA GRAÇA DE SOUZA

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA GRAÇA DE SOUZA

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2024 21:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 20:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2024 02:03

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 19:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA GRAÇA DE SOUZA

  • 28/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/02/2023 16:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 04:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2022 17:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Dispositivo   Isso posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para: a) declarar nulo o limite de cheque especial e, por conseguinte, inexigível qualquer débito ou encargo financeiro decorrente de sua habilitação e utilização, no que se refere à conta 10938-0, Agência 3713, do Banco Bradesco S/A; b) declarar ilegais e, por conseguinte, inexigíveis os débitos cobrados na conta corrente supra, a título de tarifa bancária 10221, tarifa de manutenção de conta corrente inativa e tarifa de manutenção de cartão de débito; c) considerar indevida a reparação civil por dano moral.  Defiro a tutela provisória de urgência, a fim de determinar a suspensão da exigibilidade das obrigações contempladas pelos itens “a” e “b” supra, o que deve ser comprovado nos autos em 15 (quinze) dias da intimação deste decisum, sob pena de cominação de multa astreinte.    Ante a sucumbência recíproca: a) condeno o requerido ao pagamento das custas processuais com base no valor atualizado do proveito econômico obtido pelo autor, ante a inexigibilidade dos débitos supramencionados, o que deve ser apurado em sede de liquidação de sentença, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 10% desse valor; b) condeno o Requerente a pagar as custas processuais sobre o valor da causa referente ao pedido de dano moral, devidamente atualizado, bem como de honorários de advocatícios, no importe de 10% desse valor, observada a gratuidade de justiça deferida.   Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.   Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Passada em julgado, proceda-se à cobrança das custas processuais de responsabilidade do requerido, consoante disciplinado pela CGJ/AM.   Oportunamente, após o trânsito em julgado, se nada for pleiteado em 2 meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 07/11/2022 14:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2022 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/12/2021 12:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 02:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

    Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

    Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

    Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 12/11/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 02:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2021 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 08:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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