TJAM - 0600462-36.2021.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

JANDER JOSE PONTES CRUZ

CPF *73.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARREIRINHA

CNPJ: 04.283.040/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Jander José Pontes Cruz representado(a) por raimundo otaide ferreira picanço filho com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (09/07/2025).

  • 21/07/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 03:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    HOMOLOGO os cálculos atualizados apresentados em e.p. 71.

    DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, oficiando à entidade devedora solicitando o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição deste Juízo à autoridade citada para a causa, conforme art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009.

    Instrua-se o ofício requisitório com os documentos discriminados no art. 18, §1º da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Inclua-se os dados relativos ao nome das partes, número da ação originária e valor, bem como cópias dos ofícios ao ente devedor e alvarás, no relatório mensal a ser encaminhado ao Exmo.

    Presidente do Tribunal de Justiça, informando acerca da expedição e pagamento das obrigações de pequeno valor, podendo ser por Malote Digital à Secretaria da Central de Precatórios.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 09:11

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 07/07/2025 18:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 18/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE JANDER JOSÉ PONTES CRUZ REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDO OTAIDE FERREIRA PICANÇO FILHO

  • 28/04/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2025 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Com vistas no princípio da efetividade e celeridade, adequando-se o presente cumprimento de sentença ao fluxo estabelecido na Resolução nº 19/2023, intime-se as partes autora para, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, avaliar e, se for o caso, requerer e comprovar, apresentado o descritivo atualizado do débito, na forma do art. 534, do CPC: I – destaque dos honorários advocatícios, anexando na oportunidade o contrato de honorários; II – se o exequente se enquadra nas hipóteses de superpreferência, nos moldes no art. 100, §2º da Constituição Federal; III – se é isento ou não tributável de Imposto de Renda; IV – o Regime Previdenciário (RGPS ou RPPS), se houver; V – o período constitutivo do crédito para fins de análise dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA); VI – juros de mora; VII – correção monetária; VIII – dados bancários.

    Com a juntada, ante a necessária atualização do débito para formalização da Certidão de Formalização do Precatório, dê-se vistas a Fazenda Pública Municipal para, querendo apresentar impugnação, na forma do art. 535, do CPC.

    Após, voltem conclusos para julgamento de eventual impugnação ou homologação dos cálculos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 11:08

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2025 18:21

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 17:45

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/03/2025 18:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

  • 25/02/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 24/07/2024 16:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 22:50

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 20:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:27

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JANDER JOSÉ PONTES CRUZ REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDO OTAIDE FERREIRA PICANÇO FILHO

  • 21/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 05/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 16:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    Destarte, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Requerido ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais) ao Autor, a título de indenização por danos morais, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.

    Considerando a recente orientação firmada pelo STF no julgamento do Tema 810 pelo RE 870947/SE , com repercussão geral, a correção monetária deve ser calculada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) medido pelo IBGE, cujo termo inicial corresponde à data da presente sentença, na qual houve o arbitramento do dano moral.

    No que tange aos juros de mora, deve obedecer ao índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com redação dada pela Lei 11.960 /2009, que entrou em vigor em 30/06/2009), desde o primeiro evento danoso, qual seja 01/03/2021.

    Condeno o requerido/reconvinte ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte autora/reconvida na ordem de 20% (vinte porcento) do proveito econômico obtido por esta.

    P.R.I.

    Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

  • 24/05/2023 17:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2022 16:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JANDER JOSÉ PONTES CRUZ REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDO OTAIDE FERREIRA PICANÇO FILHO

  • 01/08/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 19/07/2022 11:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 11:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 13/07/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 18:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 00:00

    Edital

    Ante a indisponibilidade qualitativa do direito que rege a relação em análise, e ante a ausência de margem aos procuradores públicos de transigir com o interesse administrativo, deixo de designar audiência de conciliação.

    Cite-se e intime-se a Fazenda Pública para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

    Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I -havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

    Intime-se.

    Barreirinha, 25 de abril de 2022.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 26/04/2022 19:02

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 04/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JANDER JOSÉ PONTES CRUZ REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDO OTAIDE FERREIRA PICANÇO FILHO

  • 27/12/2021 12:46

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 10:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2021 11:37

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/12/2021 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 10:20

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o interesse no julgamento antecipado da lide.

    Na hipótese de requererem audiência de instrução e julgamento, declinem objetivamente quais provas pretendem produzir, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pedido.

    Ademais, o requerimento da audiência de instrução e julgamento sem a comprovação da sua real necessidade será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ensejar incidência de multa.

    Oportunamente, em sendo o caso, paute-se AIJ, alertando os litigantes de que cabe ao representante processual das partes informar às testemunhas ou intimá-las do dia e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC).

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 12/11/2021 11:49

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 04/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:30

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2021 08:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2021 21:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 21:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 21:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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