TJAM - 0600931-08.2022.8.04.5300

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

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Polo Ativo

Partes

MARILENE FEITOSA DOS SANTOS

CPF *78.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/04/2025 21:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/02/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE FEITOSA DOS SANTOS

  • 19/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2024 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2024 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 19:10

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 19/10/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 17/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 13:46

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/08/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2023 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE FEITOSA DOS SANTOS

  • 26/07/2023 19:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2023 18:20

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2023 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE FEITOSA DOS SANTOS

  • 22/05/2023 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 11:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2023 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 19/05/2023 11:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE FEITOSA DOS SANTOS

  • 01/05/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 09:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/04/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    Assim, preenchido todos os requisitos legais, de rigor a concessão do benefício.

    Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do requerimento administrativo, em 07.06.2021 (seq.1.4).

    O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

    Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

    Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

    Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

    Espécie: Pensão por morte rural DIB: 02/06/2021 DIP: 01/03/2023 Efeitos financeiros: 07/06/2021 RMI: A calcular Instituidor: Francisco Ferreira Neves CPF: *23.***.*81-20 Data início do casamento / união estável: 02.06.1986 Dependentes (os autores) Cônjuge/Companheiro(a): Nome: Marilene Feitosa dos Santos CPF: *78.***.*90-04 Data do ajuizamento: 04.05.2022 Data da citação:28/10/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 22/03/2023 16:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/03/2023 14:17

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 09/03/2023 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE FEITOSA DOS SANTOS

  • 26/01/2023 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/12/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2022 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 28/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/10/2022 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 11:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2022 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2022 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE FEITOSA DOS SANTOS

  • 14/09/2022 15:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2022 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 22/08/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2022 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2022 11:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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