15/11/2024 01:44

DECORRIDO PRAZO DE RILMAR DA COSTA CASCAIS REPRESENTADO(A) POR EUDOXIA NETA DA COSTA
15/11/2024 01:44

DECORRIDO PRAZO DE EUDOXIA NETA DA COSTA
13/11/2024 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 20:18

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 20:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
16/10/2024 15:31

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/10/2024 17:16

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2024 12:20

PROCESSO SUSPENSO
10/07/2024 12:20

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/06/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/05/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE EUDOXIA NETA DA COSTA
28/05/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE RILMAR DA COSTA CASCAIS REPRESENTADO(A) POR EUDOXIA NETA DA COSTA
26/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 16:13

Juntada de INFORMAÇÃO
14/05/2024 00:00

Edital

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado no seq.107.2 para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.

Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

Nada mais havendo, P.R.I e arquivem-se.
13/05/2024 00:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 00:00

Edital

Defiro o pedido de seq.107.1, para o fim de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC.

Tendo em vista o deferimento do pleito susomencionado apenas nesse ato judicial, determino a intimação da autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância com o que foi alegado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Cumpra-se.
25/10/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/10/2023 09:22

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2023 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 18:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2023 18:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE EUDOXIA NETA DA COSTA
16/08/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/08/2023 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 12:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2023 20:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2023 10:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2023 10:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023
05/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:00

Edital

Aguarde-se o decurso do prazo referente a intimação da decisão de seq.90.1.

Cumpra-se.
31/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2023 18:18

Conclusos para decisão
26/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/07/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 00:00

Edital

Vistos.

Determino a intimação da CEAB para que promova a implantação do benefício em favor da PARTE autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 536, do CPC .

Cumpra-se.
13/07/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 19:12

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EUDOXIA NETA DA COSTA
24/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RILMAR DA COSTA CASCAIS REPRESENTADO(A) POR EUDOXIA NETA DA COSTA
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EUDOXIA NETA DA COSTA
16/06/2023 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2023 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2023 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2023 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 00:00

Edital

Feitas tais considerações, JULGO PROCEDENTE o apelo integrativo oposto, para efeito de fixar como data de início do benefício (DIB) o dia 19.09.2019.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/05/2023 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2023 07:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RILMAR DA COSTA CASCAIS REPRESENTADO(A) POR EUDOXIA NETA DA COSTA
16/05/2023 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/05/2023 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EUDOXIA NETA DA COSTA
09/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RILMAR DA COSTA CASCAIS REPRESENTADO(A) POR EUDOXIA NETA DA COSTA
04/05/2023 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 19:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER aos autores o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do óbito, em 23/09/2018 (seq. 1.9). O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Espécie: Pensão por morte rural DIB: 23/09/2018 DIP: 01/02/2023 Efeitos financeiros: 23/09/2018 RMI: A calcular Instituidor: Paulo Marques Cascais - CPF: *32.***.*51-49 Data início do casamento / união estável: 23/05/2013 Dependentes (os autores) Cônjuge/Companheiro(a): Nome: Eudoxia Neta da Costa - CPF: *98.***.*64-68 Filho: Nome: Rilmar Da Costa Cascais - CPF: *43.***.*60-07 Data do ajuizamento: 29/03/2021 Data da citação:07/06/2021 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal
22/03/2023 16:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/02/2023 16:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
01/10/2022 19:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/10/2022 19:18

Recebidos os autos
01/10/2022 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/10/2022 19:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/10/2022 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 11:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2022 09:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EUDOXIA NETA DA COSTA
07/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RILMAR DA COSTA CASCAIS REPRESENTADO(A) POR EUDOXIA NETA DA COSTA
04/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/05/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EUDOXIA NETA DA COSTA
24/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 07:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 07:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 07:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 07:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 10:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2022 10:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/05/2022 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 19:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/11/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EUDOXIA NETA DA COSTA
21/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RILMAR DA COSTA CASCAIS REPRESENTADO(A) POR EUDOXIA NETA DA COSTA
19/07/2021 18:23

Conclusos para decisão
19/07/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2021 02:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 23:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:50

Conclusos para decisão
29/03/2021 09:58

Recebidos os autos
29/03/2021 09:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/03/2021 08:50

Recebidos os autos
29/03/2021 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2021 08:50

Distribuído por sorteio
29/03/2021 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000022-31.2020.8.04.4800

Delegacia Interativa de Humaita

Jebeson Araujo

Advogado: Jose Elithon de Oliveira Pinheiro

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/04/2020 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0601111-30.2022.8.04.2000

Brazilmo Lima Pereira ME

Prefeitura Municipal de Alvaraes/Am

Advogado: Rogerio da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/09/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0601336-64.2023.8.04.4700

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Raimundo dos Santos Felipe Neto

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601305-44.2023.8.04.4700

Matheus dos Santos Pena

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/03/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0600082-42.2023.8.04.2700

Nicolas Gomes Sociedade Individual de Ad...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/01/2023 16:51

Exibir Processo