TJAM - 0601551-11.2021.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON ALMEIDA DA SILVA

CPF *29.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2021 00:00

    Edital

    S E N T E N Ç A NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL META 1 - CNJ Recebido os autos no estado em que se encontra, nos termos da Portaria nº 1.533/2020-PTJ, de 13 de julho de 2020.

    Relatório dispensável com fulcro no art. 38 da Lei n. 9099/1995.

    Decido.

    O (a) Autor (a) da demanda, através de seu patrono, declarou nos autos de processo não mais deter interesse em prosseguir com o presente feito (mov. 29.1).

    Diversamente do processo cognitivo ordinário, nos feitos em tramitação nos Juizados Especiais, a lei civil adjetiva aplicar-se-á somente quando silente as fontes normativas dirimentes dos Juizados Especiais, entendimento este uníssono nos dois últimos FONAJE's.

    Nesse contexto, a homologação de desistência da parte autora será dirimida pelo que preconiza o Enunciado FONAJE n. 90, que assim dispõe: “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” Ou seja, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, até porque nenhum prejuízo advém para o réu, vez que, mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária, consoante disposição do art. 55 da lei nº 9.099/95.

    Do exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, c/c 485, VIII, do CPC.

    Sem custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Diante da nítida preclusão lógica, dou por transitada em julgada a sentença, determinando-se a baixa e arquivamento dos presentes autos.

    Arquivem-se.

    Itacoatiara(AM), 11 de novembro de 2021 CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

  • 12/11/2021 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2021 14:10

    Extinto o processo por desistência

  • 12/11/2021 13:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/11/2021 09:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 10/11/2021 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/11/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/10/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2021 16:13

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2021 13:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/10/2021 13:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/09/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2021 08:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/08/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:21

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2021 00:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 28/06/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002847-15.2019.8.04.4401

Andreza Nascimento Lacerda

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003158-69.2020.8.04.4401

Lucinei Siqueira Costa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000111-61.2016.8.04.6201

Banco Bradesco

D da S Magalhaes ME

Advogado: Ricardo Mendes Lasmar

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/05/2016 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0000002-69.2016.8.04.3801

Banco do Brasil S.A

Michele Tereza Ferreira Fernandes

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/01/2016 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0600674-49.2021.8.04.7100

Tatyana Valente Cruz Sociedade Individua...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/11/2021 19:32

Exibir Processo