17/07/2024 16:10

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/10/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 16:10

ALVARÁ ENVIADO
19/10/2023 16:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/10/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
03/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 00:00

Edital

SENTENÇA: Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Comprovado o pagamento do débito (mov. 31), objeto do presente feito, não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art. 924, II, NCPC).

Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

Caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, expeça-se o alvará em nome do patrono da parte Reclamante (somente neste caso visto que os poderes especiais se interpretam restritivamente pois constituem exceção).

Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Reclamante para o devido levantamento.

Intimem-se as partes, para no prazo de cinco dias, querendo, dar ciência inequívoca do teor desta SENTENÇA.

Por fim, não havendo mais diligências a cumprir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C.

SERVE COMO MANDADO.
22/09/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 11:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/09/2023 09:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
11/09/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
22/08/2023 22:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/08/2023 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 08:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/08/2023 08:49

Processo Desarquivado
14/08/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023
20/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
30/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 08:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
05/06/2023 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
31/05/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2023 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/04/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2023 18:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 10:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/03/2023 00:00

Edital

Forte nesses argumentos, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR ao réu que suspenda os descontos efetuados na conta da autora como título de TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

EXPRESSO 5, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) por cada incidência limitada a R$ 10.000,00 (Dez mil reais), sem prejuízo de outras medidas que visem assegurar a eficácia desta decisão, ex vi do art.300 do NCPC, consoante fundamentação supra.

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresenta simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art. 355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração do projeto de sentença.
28/03/2023 14:49

Decisão interlocutória
12/02/2023 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/01/2023 12:35

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:30

Recebidos os autos
26/01/2023 09:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/01/2023 09:14

Recebidos os autos
26/01/2023 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2023 09:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/01/2023 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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