09/06/2025 11:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CODAJÁS PREFEITURA MUNICIPAL
23/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/04/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
15/04/2025 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
12/03/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
03/03/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACIEL MAGALHAES DOS SANTOS
10/02/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/02/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/02/2025 12:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2025 09:45

Decisão interlocutória
24/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/01/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/01/2025 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 08:39

Recebidos os autos
07/01/2025 08:39

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/12/2024 07:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 22:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/09/2024 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 22:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
01/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 17:05

Decisão interlocutória
11/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/01/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
23/11/2023 17:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 14:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2023 14:07

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/10/2023 11:30

PROCESSO SUSPENSO
05/10/2023 11:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/10/2023 11:29

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
20/05/2023 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GRACIEL MAGALHAES DOS SANTOS
15/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR o restabelecimento do pagamento do acréscimo de 20% sobre seu salário base da parte autora; b) CONDENAR a parte demandada ao pagamento das verbas remuneratórias pleiteadas na inicial, que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas, observando-se o entendimento jurisprudencial aplicável a incidência de juros e correção monetária em caso de condenação da Fazenda Pública, bem como a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil.

Por outro lado, REJEITO O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Não há necessidade de reexame necessário no caso dos autos.
29/03/2023 09:20

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/02/2023 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
22/12/2022 18:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/12/2022 10:31

RETORNO DE MANDADO
01/12/2022 14:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/12/2022 10:13

Expedição de Mandado
26/10/2022 14:36

CONCEDIDO O PEDIDO
25/10/2022 17:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/10/2022 12:07

Recebidos os autos
20/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:11

Recebidos os autos
20/10/2022 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2022 11:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/10/2022 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601173-37.2023.8.04.6300

Silvana de Souza Ribeiro

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000244-40.2017.8.04.4400

Delegacia Interativa de Humaita

Reginaldo Silva dos Santos

Advogado: Jose Amadeu Santos do Nascimento Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000333-79.2017.8.04.5300

Delegacia Interativa de Humaita

Jackson Anderson Silva de Lima

Advogado: Andressa Maia de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/05/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0600793-45.2023.8.04.3800

Raimunda de Almeida Cordovil

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafael de Oliveira Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600045-20.2023.8.04.4800

Joao Ferreira de Lemos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/01/2023 22:25

Exibir Processo