11/06/2025 17:03

Recebidos os autos
11/06/2025 17:03

Juntada de PARECER
31/05/2025 00:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/05/2025 09:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/05/2025 08:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/05/2025 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2025 10:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/05/2025 09:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/05/2025 12:24

Juntada de INFORMAÇÃO
06/05/2025 08:19

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2025 08:03

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:52

RETORNO DE MANDADO
05/05/2025 11:45

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2025 10:34

RETORNO DE MANDADO
30/04/2025 13:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/04/2025 13:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:12

Expedição de Mandado
29/04/2025 10:10

Expedição de Mandado
29/04/2025 10:06

Expedição de Mandado
29/04/2025 09:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2025 09:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2025 09:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2025 09:21

Juntada de INFORMAÇÃO
29/04/2025 09:04

Juntada de Ofício EXPEDIDO
03/02/2025 13:31

Recebidos os autos
03/02/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2025 00:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição SIMPLES
21/01/2025 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 08:33

Recebidos os autos
21/01/2025 08:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
20/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/01/2025 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2025 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/01/2025 00:00

Edital

DECISÃO Considerando que a audiência retro restou prejudicada, paute-se nova audiência em data oportuna, com as comunicações de praxe.
09/01/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 17:40

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
12/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
12/11/2024 12:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/11/2024 12:32

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2024 12:31

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2024 12:30

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2024 12:28

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2024 12:28

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2024 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/11/2024 21:54

RETORNO DE MANDADO
11/11/2024 21:43

RETORNO DE MANDADO
11/11/2024 21:41

RETORNO DE MANDADO
08/11/2024 22:17

RETORNO DE MANDADO
08/11/2024 22:15

RETORNO DE MANDADO
08/11/2024 22:08

RETORNO DE MANDADO
06/11/2024 11:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2024 11:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2024 11:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2024 11:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2024 11:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2024 11:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2024 11:40

Expedição de Mandado
06/11/2024 11:39

Expedição de Mandado
06/11/2024 11:17

Expedição de Mandado
06/11/2024 11:13

Expedição de Mandado
06/11/2024 11:08

Expedição de Mandado
06/11/2024 11:03

Expedição de Mandado
06/11/2024 10:25

Decisão interlocutória
06/11/2024 09:52

Juntada de Ofício EXPEDIDO
06/11/2024 08:47

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2024 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 12:30

Recebidos os autos
17/07/2024 12:30

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/07/2024 10:19

Recebidos os autos
17/07/2024 10:19

Juntada de PARECER
17/07/2024 10:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2024 15:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/06/2024 23:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/02/2024 17:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE REGINALDO SILVA DOS SANTOS
09/02/2024 08:37

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2024 17:31

Juntada de INFORMAÇÃO
06/02/2024 10:56

Recebidos os autos
06/02/2024 10:56

Juntada de PARECER
06/02/2024 10:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/02/2024 21:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 12:59

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/02/2024 12:55

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
03/02/2024 11:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
03/02/2024 11:12

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
30/01/2024 09:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
30/01/2024 09:10

Recebidos os autos
30/01/2024 09:10

Juntada de PARECER
29/01/2024 08:16

Conclusos para decisão
26/01/2024 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/01/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2024 10:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/01/2024 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
14/01/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2024 09:36

Recebidos os autos
11/01/2024 09:36

Juntada de PARECER
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
19/12/2023 10:49

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/12/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/12/2023 10:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/12/2023 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2023 08:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 09:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/11/2023 14:23

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2023 13:49

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/11/2023 18:28

Decisão interlocutória
27/11/2023 08:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/11/2023 17:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:08

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/11/2023 09:05

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/05/2023 08:15

PROCESSO SUSPENSO
22/05/2023 08:14

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:40

Recebidos os autos
19/05/2023 11:40

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/05/2023 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
08/05/2023 12:06

Recebidos os autos
08/05/2023 12:06

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/03/2023 15:23

Recebidos os autos
30/03/2023 15:23

Juntada de CIÊNCIA
30/03/2023 15:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/03/2023 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
30/03/2023 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de pedido para DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA em desfavor de REGINALDO SILVA DOS SANTOS.

O parquet em ev. 95.1, requereu a citação do réu por edital, a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como o decreto de prisão preventiva em desfavor do réu.

O acusado foi citado por edital conforme se verifica em ev. 124.1, porém quedou-se inerte, conforme certificado em ev. 125.1.

Instado a manifestar-se o Ministério Público manteve o pedido de prisão preventiva em desfavor do acusado com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP (ev. 131.1).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

O Poder Judiciário do Amazonas adotando integralmente as razões expostas em evs. 95.1 e 131.1, acolhe o requerimento do Ministério Público, para decretar a prisão preventiva em desfavor de REGINALDO SILVA DOS SANTOS.

Isso porque o parquet trouxe aos autos entendimento bastante contundente que se adéqua ao caso, bem como há comprovada materialidade e indícios de autoria dos crimes previstos nos arts. 121, §2º, IV do Código Penal c/c art. 16 da Lei 10.826/03.

Sabe-se que a liberdade do ser humano é a regra vigente no ordenamento jurídico pátrio (art. 5º, LXI, da Constituição da República), há, no entanto, exceções previstas no próprio ordenamento jurídico que impõe a privação da liberdade do indivíduo, devendo-se, portanto, analisar as circunstâncias do crime e as condições pessoais do representado para concluir se é necessário o decreto de prisão preventiva.

A prisão cautelar é excepcional e só deve ser imposta quando presentes os requisitos e pressupostos previstos na lei processual penal, bem como quando forem incabíveis as medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, § 6º, do CPP).

Os pressupostos alternativos da prisão cautelar são elencados no art. 313 do CPP: "Art. 313.

Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal; III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;" Induvidoso que o crime imputado possui pena máxima superior a 04 (quatro) anos, amoldando-se ao inciso I supra.

No que tange aos requisitos, encontram-se no art. 312 do CPP: "Art. 312.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Parágrafo único.

A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4 )." A Doutrina identifica no artigo 312 supra a exigência caput do chamado fummus comissi delicti e do periculum libertatis.

O fummus comissi delicti está presente e diz respeito à presença de prova da existência do crime e indícios de autoria.

A materialidade e indícios de autoria acham-se da leitura dos documentos acostados aos autos em evs. 49.1/49.34.

Periculum libertatis diz respeito à possibilidade de ofensa à ordem jurídica caso o preso seja libertado, consistente nas modalidades "garantia da ordem pública ou econômica", a qual visa a prevenir a reiteração de delitos, evitando pôr em risco a sociedade; "conveniência da instrução criminal", a qual visa à produção das provas sem interferências ilegais; e "para assegurar a aplicação da lei penal", visando a impedir a fuga do investigado, mediante indícios concretos de que irá subtrair-se ao processo penal.

No caso em apreço, entendo que há efetivo risco ao andamento processual, bem como a um suposto futuro resultado condenatório em desfavor do acusado, isso porque se observa que este tem buscado furtar-se de uma possível responsabilidade penal encontrando-se em local incerto e não sabido, tanto que a sua citação pessoal não foi efetivada, conforme se observa em evs. 72.1 e 118.1.

Ademais, publicou-se edital visando à citação do acusado conforme se verifica em ev. 124.1, porém ainda assim quedou-se inerte, conforme se verifica em ev. 125.1.

Considero, neste momento, imperiosa a privação de liberdade cautelar do acusado para assegurar a aplicação da lei penal, ante as efetivas condições objetivas e subjetivas que levam a concluir que ele, em liberdade, poderá continuar tentando furtar-se da justiça.

Estou convencido de que a Prisão Preventiva do denunciado é a única forma de garantir a aplicação da lei penal e o regular andamento processual.

Assim, forte nos fundamentos expendidos e nos artigos 311, 312 e 313, e seguintes, do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do nacional REGINALDO SILVA DOS SANTOS, já qualificado nestes autos.

Alimente-se o BNMP.

Cientifique-se o Ministério Público.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, utilizando-se das cautelas legais.
29/03/2023 09:46

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
28/03/2023 10:50

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:38

Recebidos os autos
28/03/2023 10:38

Juntada de PARECER
28/03/2023 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/03/2023 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2023 12:09

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:14

Juntada de INFORMAÇÃO
29/04/2022 11:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/12/2021 09:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/12/2021 12:00

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
07/12/2021 10:18

Decisão interlocutória
01/12/2021 14:49

Conclusos para decisão
01/12/2021 14:30

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
22/11/2021 08:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/08/2021 13:53

Juntada de INFORMAÇÃO
06/07/2021 09:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/07/2021 13:28

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
29/06/2021 10:07

Decisão interlocutória
21/06/2021 09:42

Conclusos para decisão
21/06/2021 09:10

Recebidos os autos
21/06/2021 09:10

Juntada de PARECER
13/06/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/06/2021 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2021 11:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2021 10:35

Decisão interlocutória
24/05/2021 20:04

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
24/05/2021 20:00

Conclusos para decisão
20/01/2021 15:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/05/2020 08:21

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2020 10:39

RETORNO DE MANDADO
28/02/2020 12:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2020 11:27

Expedição de Mandado
18/02/2020 12:29

Decisão interlocutória
10/02/2020 07:40

Conclusos para decisão
08/02/2020 17:14

Recebidos os autos
08/02/2020 17:14

Juntada de PARECER
01/02/2020 01:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/01/2020 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2020 12:07

Recebidos os autos
20/01/2020 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/01/2020 14:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/01/2020 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2020 12:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/01/2020 09:16

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2019 19:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/08/2019 11:30

Juntada de INFORMAÇÃO
30/07/2019 11:24

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
15/07/2019 11:52

Juntada de INFORMAÇÃO
09/07/2019 09:34

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
05/07/2019 09:42

Conclusos para despacho
26/06/2019 11:15

Decisão interlocutória
24/06/2019 07:54

Conclusos para decisão
22/06/2019 14:22

Recebidos os autos
22/06/2019 14:22

Juntada de PARECER
19/06/2019 15:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/06/2019 07:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2018 11:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/10/2018 10:01

Juntada de Certidão
09/02/2018 13:17

RETORNO DE MANDADO
19/01/2018 11:37

Expedição de Mandado
12/01/2018 10:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/01/2018 13:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
15/12/2017 05:03

Conclusos para decisão
14/12/2017 15:07

Recebidos os autos
14/12/2017 15:07

Juntada de INICIAL
07/12/2017 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/12/2017 13:19

Recebidos os autos
04/12/2017 13:19

Juntada de PARECER
04/12/2017 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2017 09:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/09/2017 16:08

RETORNO DE MANDADO
12/09/2017 10:06

Expedição de Mandado
11/09/2017 13:34

Decisão interlocutória
01/09/2017 11:03

Conclusos para decisão
01/09/2017 10:43

Recebidos os autos
01/09/2017 10:43

Juntada de PARECER
30/08/2017 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2017 09:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2017 08:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
25/08/2017 10:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
24/08/2017 12:26

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
18/08/2017 09:46

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/08/2017 01:29

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
27/07/2017 14:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
25/07/2017 17:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/07/2017 18:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
17/07/2017 08:47

Conclusos para decisão
13/07/2017 11:30

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
11/07/2017 11:42

Recebidos os autos
11/07/2017 11:42

Juntada de PARECER
23/06/2017 10:48

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
21/06/2017 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2017 12:39

Juntada de Certidão
21/06/2017 12:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
21/06/2017 12:03

Recebidos os autos
21/06/2017 12:03

Juntada de Certidão
21/06/2017 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2017 08:00

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/06/2017 13:42

Recebidos os autos
20/06/2017 13:42

Juntada de Certidão
08/06/2017 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2017 23:28

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2017 10:34

Conclusos para decisão
11/05/2017 15:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/04/2017 10:09

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
26/04/2017 08:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
17/04/2017 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/04/2017 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/04/2017 08:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/04/2017 17:23

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/03/2017 11:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/03/2017 07:21

Juntada de INFORMAÇÃO
27/03/2017 15:23

Juntada de INFORMAÇÃO
27/03/2017 14:58

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
27/03/2017 09:53

Expedição de Mandado
27/03/2017 09:43

Expedição de Mandado
24/03/2017 18:46

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
21/03/2017 10:26

Conclusos para decisão
21/03/2017 09:02

Recebidos os autos
21/03/2017 09:02

Juntada de PARECER
17/03/2017 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2017 12:01

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2017 21:33

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/03/2017 21:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2017 08:19

Conclusos para decisão
09/03/2017 08:18

Juntada de Certidão
07/03/2017 10:01

Recebidos os autos
07/03/2017 10:01

Distribuído por sorteio
07/03/2017 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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