TJAM - 0602059-36.2023.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

LORENA FERREIRA DA SILVA

CPF *93.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Isto posto, considerando que este apelo se amolda à exceção prevista no art. 1.012, §1º, III do CPC, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público. À Secretaria para providências.

  • 09/10/2024 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/10/2024 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/10/2024 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 09/10/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2024 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LORENA FERREIRA DA SILVA

  • 25/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2024 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2024 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2024 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/09/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LORENA FERREIRA DA SILVA

  • 03/09/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/09/2024 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 06:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 00:00

    Edital

    Do exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 13:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/08/2024 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/08/2024 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 22/08/2024 22:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2024 22:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 06:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 00:00

    Edital

    (...) Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LORENA FERREIRA DA SILVA, qualificada, em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado, para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar ao réu a exibição do contrato a título de "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A", n o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitado ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 400, parágrafo único do CPC, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Ante a recusa injustificada, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da causa.

    Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se. (...)

  • 07/08/2024 16:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LORENA FERREIRA DA SILVA

  • 11/07/2024 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 06:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2024 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/05/2024 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/05/2024 12:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LORENA FERREIRA DA SILVA

  • 30/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 15/04/2024 04:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2024 19:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/02/2024 19:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 00:00

    Edital

    (...) Ante a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar réplica (CPC, art. 350 e 351), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único, do CPC).

    Cientifique-se que, caso não haja interesse na produção de outras provas ou permaneçam inertes, o pedido será julgado antecipadamente (CPC, art. 355, I).

    Após, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int. (...)

  • 20/02/2024 16:59

    Decisão interlocutória

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/12/2023 20:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2023 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/05/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2023 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/03/2023 09:15

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 06:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2023 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de ação de exibição de documentos c/c pedido de tutela de urgência movida por Lorena Ferreira da Silva em face Banco Bradesco S.A.

    Em suma, narrou a vestibular que a requerente seria cliente do banco requerido sob a conta bancária agência 3703 e conta corrente n° 15727-9.

    Asseverou que o banco requerido estaria resistindo em apresentar a autora cópia assinada e autenticada do contrato realizado entre ambos, referente à contração do serviço de vida e previdência, iniciado em 18/03/2022.

    Diante disso, requereu em sede de tutela antecipada que a parte requerida exiba os documentos pretendidos, sob pena de fixação de multa por descumprimento. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Inicialmente, com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    No que tange ao pedido, se faz necessário ressaltar que o deferimento de tutela provisória de urgência (art. 300, caput, CPC), seja ela de natureza cautelar ou antecipada, pressupõe a demonstração cumulativa de três requisitos legais: (i) a probabilidade do direito; o (ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e que não haja (iii) risco de irreversibilidade da medida (art. 300, § 3º).

    In casu, entendo preenchidos os requisitos da tutela reclamada, uma vez que é direito da parte autora ter acesso aos documentos comuns da relação contratual pactuado entre as partes.

    Ademais, a medida pleiteada possui caráter reversível.

    Ante exposto, com fundamento no art. 300 do CPC defiro tutela de urgência, a fim de determinar que a requerida apresente a autora os documentos referente à contração do serviço de vida e previdência, iniciado em 18/03/2022, a conta da ciência desta decisão, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Intimem-se as partes do teor desta decisão.

    Noutra banda, considerando a manifestação da parte autora pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação, Cite-se a parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, dentro do sistema Projudi, para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, ficando ciente que se não contestar a ação, será considerada revel (art. 344 c/c art. 345, ambos do CPC).

    Há de expressamente noticiar se há possibilidade de conciliar com a parte que lhe é adversária.

    Se houver, paute-se audiência de conciliação e de mediação.

    Se a parte Requerida contestar a ação e alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Requerente, ou alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC), ficando ciente de que, caso não tenham interesse em produzir outras provas ou permaneçam inertes, o pedido será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

    Inexistindo a produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 27/03/2023 19:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2023 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 08:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 19:19

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2023 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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