04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
18/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE WALTER WILIAM DE MELO PALHETA
23/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 16:16

ALVARÁ ENVIADO
22/09/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 16:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2023 03:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 00:00

Edital

DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Diante da apresentação de cálculos pelo exequente, intime-se o Executado para pagamento voluntário do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e demais atos constritivos.

Comprovado o pagamento, intime-se o Exequente para manifestação em 5 dias.

Não comprovado o pagamento, homologo os valores apresentados pelo exequente e determino à secretaria que expeça-se bloqueio no sisbajud.
12/09/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 14:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2023 14:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023
12/09/2023 14:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
12/09/2023 14:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
12/09/2023 13:21

Decisão interlocutória
11/09/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 16:22

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:21

Processo Desarquivado
04/09/2023 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/08/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 09:37

Juntada de Certidão
15/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE WALTER WILIAM DE MELO PALHETA
04/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2023 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 00:00

Edital

(...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1); DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada TARIFA BANCÁRIA CESTA B.EXPRESSO ou denominação equivalente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 10 dias a contar da intimação da sentença; 2) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora a partir de 20/05/2018 até 20/05/2023, R$ 766,85 (setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) a ser pagos em dobro, R$ 1.533,70 (mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme planilha da parte autora acrescidos de correção monetária oficial (INPC) a partir dos efetivos descontos e juros legais (1% a.m.) desde a citação.

Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

Turma Recursal.

Tendo sido estabelecido verba indenizatória líquida e certa a título de condenação, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre tais valores se o Réu não cumprir o Julgado, de acordo com o que dita o art. 523, do CPC e Enunciado n. 105 do FONAJE.

Sem honorários.

Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/07/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 10:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/07/2023 09:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
27/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE WALTER WILIAM DE MELO PALHETA
20/06/2023 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/06/2023 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE WALTER WILIAM DE MELO PALHETA
04/06/2023 00:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 00:00

Edital

Outrossim, não vislumbro qualquer prejuízo irremediável à requerente, a qual, ao final, caso detectada a abusividade da cobrança, será integralmente ressarcida.

Desta forma, indefiro a antecipação de tutela.
22/05/2023 13:11

Recebidos os autos
22/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2023 10:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2023 10:09

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2023 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2023 18:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2023 19:01

Recebidos os autos
20/05/2023 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2023 19:01

Distribuído por sorteio
20/05/2023 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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