06/08/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:21

DECORRIDO PRAZO DE FABIO DAS DORES DO ROSARIO REPRESENTADO(A) POR JERSON SANTOS ALVARES JUNIOR, ROBERVAL TEIXEIRA LOPES
17/07/2024 01:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/07/2024 14:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/07/2024 14:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/07/2024 00:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2024 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 16:11

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2024 08:56

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2023 09:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2023 22:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 15:36

ALVARÁ ENVIADO
14/07/2023 13:50

CONCEDIDO O ALVARÁ
12/07/2023 21:36

Conclusos para decisão
27/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/06/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2023 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 16:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO 1 INTIME-SE a parte executada, por intermédio e seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença, sob pena, de este ser acrescida multa percentual de 10% (dez por cento).

Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no art. 523, § 2º, do CPC.

Cientifique-se também a parte de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, bem como prossegue-se a execução na forma da lei, para a satisfação forçada do débito. 2 Não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 3 Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no art. 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, proceda-se com a penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso; 3.1.

Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis se enquadro nas hipóteses do artigo 854, § 3º, do CPC, ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo; 3.1.1.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, deferindo a ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC; 3.1.2.

Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3.

Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução, no prazo de 15 (quinze) dias; 3.2.

Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1.

Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4 Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor; 5 Intimações e diligências necessárias.Cumpra-se.

Novo Airão, 19 de Maio de 2023.

Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direit
22/05/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 09:35

Decisão interlocutória
19/05/2023 11:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/05/2023 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/05/2023 02:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 15:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DAS DORES DO ROSARIO REPRESENTADO(A) POR JERSON SANTOS ALVARES JUNIOR, ROBERVAL TEIXEIRA LOPES
28/04/2023 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 17:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/04/2023 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
18/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/03/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/02/2023 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/02/2023 10:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/02/2023 10:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/02/2023 10:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/02/2023 12:18

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
10/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:52

Recebidos os autos
08/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:20

Recebidos os autos
08/02/2023 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2023 15:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/02/2023 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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