TJAM - 0605544-21.2023.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 01:42
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA ROSA SOARES DA SILVA
-
08/07/2025 01:36
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA ROSA SOARES DA SILVA
-
08/07/2025 01:36
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA ROSA SOARES DA SILVA
-
26/06/2025 07:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
26/06/2025 05:35
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 05:06
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDA ROSA SOARES DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (24/06/2025). -
24/06/2025 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 08:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
23/06/2025 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 09:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
23/06/2025 09:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
18/06/2025 10:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/06/2025 10:25
Processo Desarquivado
-
28/05/2025 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2025 00:24
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
18/03/2025 01:17
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA ROSA SOARES DA SILVA
-
12/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2025 13:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2025 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2025 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2025 11:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/03/2025 11:55
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
26/02/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
31/01/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA ROSA SOARES DA SILVA
-
17/01/2025 10:34
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
-
14/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 17:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2024 00:00
Edital
SENTENÇA
Vistos.
O Exequente apresentou os cálculos em evs. 43.1/43.2.
Devidamente intimado, o executado se manifestou concordando com os cálculos apresentados. É o relatório.
DECIDO.
Sem delongas, diante da ausência de impugnação do executado, mantenho os valores do cálculo tais quais apresentados pelo exequente (evs. 43.1/43.2), porque não manifestamente contrários às determinações do artigo 523 do CPC, tampouco contrários ao entendimento firmado pelo STF RE-RG 870.947 (Tema 810), Rel.
Min.
Luiz Fux, j. em 20/9/2017, DJE 20/11/2017) e STJ Resp. 1.495.146/MG (Tema 905), Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, j. em 22/2/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).
Posto isso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, de forma a obrigar o requerido INSS a suportar, no cumprimento de sentença, o pagamento da importância informada em petição de ev. 43.1.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) via sistema PrecWeb, nos montantes e na forma explicitados em evs. 43.1/43.2.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
03/12/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 11:57
Homologada a Transação
-
30/11/2024 02:33
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
26/11/2024 13:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/11/2024 15:22
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
29/10/2024 10:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/09/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/09/2024 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/09/2024 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 09:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2024 11:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024
-
30/08/2024 11:23
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
30/08/2024 11:22
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/08/2024 11:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/08/2024 00:12
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
29/08/2024 10:48
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
28/08/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA ROSA SOARES DA SILVA
-
06/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2024 15:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2024 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 16:16
Homologada a Transação
-
25/07/2024 10:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/07/2024 08:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2024 08:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 20:43
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
-
12/07/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/07/2024 08:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
15/06/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA ROSA SOARES DA SILVA
-
11/06/2024 08:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/06/2024 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 10:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2024 10:40
Recebidos os autos
-
30/04/2024 10:40
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
30/04/2024 00:00
Edital
DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Vieram-me os autos conclusos.
DECIDO.
Em detida análise dos autos, observo que o feito trata-se de competência da vara da fazenda pública, conforma se verifica no artigo 63, da Lei complementar estadual nº 261, de 28 de dezembro de 2023, in verbis: Art. 63.
Ao Juízo da Vara da Fazenda Pública compete processar e julgar: I as ações em que a Fazenda Pública e suas respectivas entidades autárquicas e fundacionais forem interessadas, como autores, réus, assistentes ou opoentes, excetuadas falências e ações que versem sobre matéria tributária; II as ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos causados à Fazenda Pública ou às suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos; III o mandado de segurança contra atos das autoridades, administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do Poder Público, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça, na forma do art. 72, I, alínea c, da Constituição Estadual; IV os habeas data impetrados para assegurar o conhecimento de informações, retificação de dados ou anotação nos assentamentos, de interesse pessoal do impetrante quando relacionados a registro ou a banco de dados de entidades públicas estaduais e municipais, observada a competência originária do Tribunal de Justiça, na forma do art. 72, I, alínea c, da Constituição Estadual; V as ações em que forem demandados Estados-membros da Federação ou o Distrito Federal, na forma prescrita pelo art. 52 do Código de Processo Civil.
VI as ações em que forem demandados Municípios do Estado do Amazonas ou Municípios de outros Estados-membros da Federação, observadas as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil.
Assim, sem delongas, determino que os autos sejam remetidos à vara de fazenda pública, posto que a vara cível comum não é competente para processar e julgar a demanda.
Proceda-se com a remessa com urgência.
Cumpra-se com as cautelas e procedimentos de praxe.
Humaitá, 26 de Abril de 2024.
CHARLES JOSE FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito -
29/04/2024 09:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2024 09:02
Declarada incompetência
-
23/04/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
29/11/2023 20:53
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/05/2023 00:00
Edital
DESPACHO: Vistos, etc. 1.
Impulsione-se o feito de acordo com a Portaria Conjunta TJAM / PF-AM em vigor; 2.
Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.
Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário. -
24/05/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 11:41
Recebidos os autos
-
22/05/2023 11:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2023 10:56
Recebidos os autos
-
19/05/2023 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2023 10:56
Distribuído por sorteio
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19/05/2023 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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