TJAM - 0605560-72.2023.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

MARCONES MONTEIRO DE FREITAS

CPF *96.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 08:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 10/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 08:38

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 23/11/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCONES MONTEIRO DE FREITAS

  • 01/11/2024 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 15:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2024 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Itimem-se às partes no prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatória.

    O pedido de pauta de audiência de instrução para mero depoimento pessoal da parte contrária deverá ser fundamentado com a indicação específica de sua relevância e pertinência quanto aos fatos controvertidos, sob pena de indeferimento.

    A secretaria deverá observar que as intimações devem ser realizadas por meio de remessa ou intimação do Advogado da respectiva parte, sendo expedida a intimação pessoalmente somente a requerimento da Defensoria, na forma do disposto no art. 186, §2º do CPC, ou nas hipóteses que a Lei lhe impuser a sua obrigação.

    Em diligências deferidas por este juízo ou que devam ser realizadas de ofício, deverá a secretaria proceder à intimação da parte responsável pelas custas, na forma da Lei Estadual n. 6.646/2023 e regulamentos pertinentes, antes da realização do ato.

    Cumpridos integralmente os comandos deste ato, e observados os atos ordinatórios necessários ao adequado andamento do feito (CPC, art.203, § 4º, 350, 351 e 437, 1º), venham os autos conclusos para deliberação.

    CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO, SERVINDO-SE DA CÓPIA DESTA COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA.

  • 17/10/2024 18:43

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 17/07/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCONES MONTEIRO DE FREITAS

  • 01/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 28/05/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO

  • 15/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCONES MONTEIRO DE FREITAS

  • 11/04/2024 08:54

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 07/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2024 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/03/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 20:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCONES MONTEIRO DE FREITAS

  • 04/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Ante os documentos acostados à petição de ref. 11.1, defiro ao polo ativo a gratuidade da justiça; 2.

    Intime-se o polo ativo, por advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte exemplares legíveis dos documentos que instruem a petição inicial, sob pena de indeferimento desta; 3.

    Juntados documentos legíveis, cite-se a Requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 4.

    Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela provisória de urgência, porquanto, a priori, prevalece a presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos praticados pela concessionária de serviço público, inclusive diante da possibilidade de a Requerida juntar documentos aptos a infirmar a alegação de inspeção unilateral da unidade consumidora; 5.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 21/07/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Vale frisar que “a gratuidade de justiça visa, fundamentalmente, permitir aos economicamente necessitados o amplo acesso às ferramentas judiciais, sem que isso importe na diminuição da renda familiar destinada à manutenção das despesas essenciais, propiciado, desse modo, o exercício da cidadania, no qual compreendido o amplo acesso ao Judiciário”. (TJ-AP-APL: 00586101220148030001, Relator: João Lages, data de julgamento: 06/11/2018, data de publicação: 06/11/2018). 2.

    A propósito, a possibilidade de parcelamento torna o recolhimento das despesas processuais menos oneroso, justificando-se o deferimento da gratuidade de justiça apenas na ocasião em que mesmo o recolhimento parcelado acarretar efetivo prejuízo ao sustento do autor e de sua família, o que não restou demonstrado, sobretudo considerando que o autor explora atividade econômica; 3. À vista disso, intime-se a autora, por advogado, para, em 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento; 4.

    Fica oportunizado à parte autora o recolhimento das custas em até 6 parcelas mensais e sucessivas – cujo pagamento integral deverá ocorrer antes da sentença –, com correção monetária, incumbindo à serventia a fiscalização do correto recolhimento das respectivas parcelas, nos termos do art. 98, § 6º, CPC, e da Portaria 490/2017 – PTJ deste E.

    TJAM; 5.

    Em caso de opção pelo pagamento parcelado, deve-se comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 dias, devendo o recolhimento das parcelas posteriores ser comprovado mensalmente nos autos; 6.

    Oportunamente, faça-se conclusão dos autos para nova deliberação.

    Cumpra-se.

  • 24/05/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2023 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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