TJAM - 0600121-48.2023.8.04.2600

1ª instância - Vara da Comarca de Barcelos

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Polo Ativo

Partes

ROZEMIR RAIMUNDA DE SOUZA

CPF *68.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 08:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 30/05/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2023 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BARCELOS VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARCELOS - REGISTROS PÚBLICOS - PROJUDI Avenida Efigênio Sales, 298 - Centro - Barcelos/AM - CEP: 69..70-0-000 Autos nº. 0600121-48.2023.8.04.2600 Processo: 0600121-48.2023.8.04.2600 Classe Processual: Petição Assunto Principal: Registro de nascimento após prazo legal Requerente(s): Rozemir Raimunda de Souza Requerido(s): SENTENÇA Vistos, Trata-se de Requerimento de Transposição de Registro Civil formulado pela Oficiala de Registro Civil da Comarca de Barcelos, em razão de requerimento de segunda via de Certidão de Nascimento formulado por Rozemir Raimunda de Souza.

    Há, nos autos, informação de que a parte possui outro processo com as mesmas características e objeto, cuja numeração é 0600592-98.2022.8.04.2600, já transitado em julgado, conforme item 14.1.

    O Ministério Público foi instado a se manifestar e emitiu parecer favorável à extinção do presente feito (item 25.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Do exame das informações constantes dos autos, depreende-se que estão tramitando duas ações com idêntica parte e pedido (retificação de registro de nascimento).

    Em consulta ao sistema Projudi, verifica-se que o requerente ingressou com ação idêntica, sendo protocolada no dia 13/07/2022, recebendo o número 0600592-98.2022.8.04.2600, ao passo em que a presente foi protocolada em 14/02/2023, recebendo o número 0600121-48.2023.8.04.2600.

    Desta forma, tendo sido ajuizada em primeiro lugar, deve a ação nº 0600592-98.2022.8.04.2600 prosseguir seu regular trâmite e o presente ser extinto diante da configuração da identidade dos elementos da demanda.

    Forçoso, assim, reconhecer a litispendência e determinar a extinção do presente feito.

    Em face do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, pelo reconhecimento da litispendência, com fulcro nos artigos 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Ciência ao Ministério Público.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Publique-se no Dje.

    Barcelos, 16 de Maio de 2023.

    Tamiris Gualberto Figueirêdo Juíza de Direito

  • 23/05/2023 12:25

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 10/05/2023 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2023 21:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 21:18

    Juntada de PARECER

  • 17/04/2023 10:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/04/2023 08:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/04/2023 07:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/04/2023 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2023 14:41

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 12/04/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELLE CRISTINE DE FIGUEIREDO ARRUDA

  • 23/03/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/03/2023 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 11:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/03/2023 21:27

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 21:27

    Juntada de PARECER

  • 02/03/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 11:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/02/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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