TJAM - 0605124-57.2022.8.04.5400

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTA MERLY FARIAS

CPF *74.***.*59-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMAEL MOURA DA SILVA

CPF *14.***.*08-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 06:37

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/05/2023 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 08:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituosa considerado de menor potencial ofensivo, atribuído a autora do fato, qualificada nos autos.

    O autor do fato aceitou a proposta formulada pelo Ministério Público, com base no art. 76, da Lei nº 9.099/95, para a aplicação imediata de pena restritiva de direito, a qual foi homologada.

    Aplicada a pena e tomada às medidas necessárias à sua execução, aportaram nos autos os expedientes dando conta de que a apenada cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta item 28.1 à 33.1.

    Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do autor item 37.1. É o que importa relatar.

    Decido.

    Com efeito, o autor do fato, cumpriu regularmente a pena imposta, assim sendo, na forma da legislação pertinente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor.

    Sem custas.

    Arquive-se de imediato, após certificar o trânsito em julgado na presente data, ante a renúncia ao prazo recursal pelo MP.

  • 24/05/2023 16:07

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 11/05/2023 08:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 14:25

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2023 08:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/05/2023 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 08:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2023 08:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2023 08:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 08:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2022 10:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 20:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2022 10:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/11/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 13:26

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 11/11/2022 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 11/11/2022 12:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/10/2022 08:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/10/2022 14:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/10/2022 13:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2022 11:43

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 10:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/08/2022 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 10:55

    Juntada de PARECER

  • 22/08/2022 08:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/08/2022 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 08:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/08/2022 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 12:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601537-09.2023.8.04.6300

Tenaura de Souza Assis

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kelson Girao de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/02/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000395-39.2020.8.04.6101

Raimunda Maria de Souza Reis

Banco Bmg S/A

Advogado: Marcela da Silva Paulo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/08/2020 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0600497-37.2023.8.04.5800

Terezinha Rodrigues Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Bruno Santos Suijkerbuijk

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0603641-05.2023.8.04.3800

Banco do Brasil S.A

Betel Comercio de Materiais de Construca...

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0603466-11.2023.8.04.3800

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Milena Gaion Maloso

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo