TJAM - 0600493-97.2023.8.04.5800

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *14.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 08:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/07/2024 17:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/07/2024 12:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2024 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 24/06/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2024 14:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2024 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 18:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2024 17:26

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 18:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2023 10:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/12/2023 10:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023

  • 16/12/2023 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/10/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124, da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade rural.

    DIB:   29/09/2021       DIP: 01/09/2023  RMI:   A calcular Nome do beneficiário:  LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA CPF: *14.***.*55-00 Data do ajuizamento: 21/03/2023          Data da citação: 04/09/2023 Percentual de honorários de sucumbência: 10%        Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 27/09/2023 19:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2023 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/09/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 14/09/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 16:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2023 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 08:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA

  • 30/05/2023 13:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    1.

    Recebo a emenda à inicial (item 11.1/11.3); 2.

    Diante da especificidade da causa, e do sistema adotado para as ações previdenciárias, conforme Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 5/2020, paute-se audiência de instrução.

    Intime-se o autor, informando que deve encarregar-se de trazer a juízo suas testemunhas, limitadas a três por fato, e demais providências e instruções de praxe.

    Realizada a audiência, cite-se o INSS (prazo de trinta dias).

    Em seguida, havendo proposta de acordo, vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

    Não havendo proposta de acordo, conclusos para sentença, ocasião em que serão apreciados eventuais pedidos de antecipação de tutela, já estabelecido o contraditório. 3.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 23/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/05/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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