18/02/2025 09:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/12/2024 22:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2024 13:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2024 06:02

PRAZO DECORRIDO
27/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:41

Recebidos os autos
24/05/2024 15:41

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
13/05/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/05/2024 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/04/2024 20:12

Decisão interlocutória
05/04/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2024 10:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
17/11/2023 08:46

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:48

Recebidos os autos
16/11/2023 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/10/2023 15:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
18/09/2023 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
17/09/2023 11:40

Recebidos os autos
17/09/2023 11:40

Juntada de PARECER
03/09/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/08/2023 00:00

Edital

Em relação ao pedido do autor para oficiar o local de internação, verifico que o autor é familiar e tem acesso às informações através da equipe médica responsável, de modo que indefiro o pedido.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer em 10 dias.

Intimem-se.
23/08/2023 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2023 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2023 15:12

Decisão interlocutória
13/07/2023 19:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
13/07/2023 15:07

Recebidos os autos
13/07/2023 15:07

Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
21/06/2023 13:17

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
31/05/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a autora para manifestar-se quanto ao ofício mov.50.1, 52.1 e apresentar réplica quanto às contestações, no prazo de 30 dias.
30/05/2023 14:45

Decisão interlocutória
26/05/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
25/05/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:30

Juntada de INFORMAÇÃO
22/05/2023 00:00

Edital

Isto Posto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINO ao ESTADO DO AMAZONAS e ao MUNICÍPIO DE MANICORÉ a OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA de FABRICIO PEIXOTO LEÃO, EM CLÍNICA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO ADEQUADO E INTEGRAL, PELO TEMPO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE, CONDICIONADA A DESINTERNAÇÃO SOMENTE POR MEIO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA COMPETENTE.

Estabeleço o prazo de 10 dias úteis para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Nomeio como curadora especial do internado a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Por isso, Cite-se e intime-se o Município na pessoa do prefeito e o Estado do Amazonas para, querendo, contestar o feito, no prazo legal, bem como para cumprimento da medida ora deferida, bem como manifestarem se tem interesse em audiência de conciliação. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, dando ciência desta decisão. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado para as providências cabíveis.

Comunique-se ao Ministério Público. Cumpra-se o necessário. Serve a presente decisão como mandado, ficando autorizado o uso de força policial, se necessário. Cumpra-se.
17/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
15/05/2023 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/05/2023 09:50

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
10/05/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
08/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/04/2023 14:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/04/2023 14:06

RETORNO DE MANDADO
28/04/2023 08:45

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2023 16:55

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2023 11:25

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2023 10:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/04/2023 09:38

Juntada de Ofício EXPEDIDO
24/04/2023 09:32

Expedição de Mandado
24/04/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
24/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 10:30

Conclusos para decisão
19/04/2023 22:03

Recebidos os autos
19/04/2023 22:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
19/04/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 12:36

Recebidos os autos
18/04/2023 12:36

Juntada de CIÊNCIA
18/04/2023 11:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/04/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 14:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/04/2023 14:05

Juntada de Ofício EXPEDIDO
13/04/2023 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/04/2023 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2023 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/04/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/04/2023 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 14:41

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:15

Recebidos os autos
12/04/2023 11:15

Juntada de PARECER
10/04/2023 20:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/04/2023 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2023 09:38

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2023 10:04

Recebidos os autos
08/04/2023 10:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/04/2023 18:21

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:17

Recebidos os autos
05/04/2023 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2023 17:17

Distribuído por sorteio
05/04/2023 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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